:: Programa - Planejamento Regional - BR 163

Consórcio Ambiental

Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR163 foi criado em 27 de novembro com o objetivo de ser um interlocutor ativo com o governo federal para viabilizar a implementação de ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientais e produtores familiares em relação ao asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém. A criação do Consórcio foi consolidada durante um encontro de lideranças dos movimentos sociais para debater a questão em Alter do Chão, no município de Santarém (PA).

O Consórcio também acompanhará as propostas do Plano BR-163 Sustentável do Grupo de Trabalho Interministerial, chefiado pela Casa Civil, para a rodovia e seus efeitos ao meio ambiente e as comunidades da região. Esta foi a forma encontrada pela sociedade civil organizada de levar ao governo federal as demandas e preocupações das entidades que atuam na região de influência da Rodovia Cuiabá-Santarém, garantindo que os interesses das populações locais e a conservação dos recursos naturais sejam contemplados, trazendo a sustentabilidade efetiva da rodovia.

O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163 é constituído por 32 entidades que atuam na região e coordenado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Federação da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri – PA), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

O Consórcio trabalhará com cinco eixos temáticos: Infra-estrutura e serviços básicos rurais e urbanos; Ordenamento fundiário e combate à violência no campo; Estratégias produtivas e manejo dos recursos naturais; Fortalecimento social e cultural das populações locais; e Gestão ambiental, monitoramento e áreas protegidas. Estes eixos foram decididos a partir das demandas discutidas nos encontros regionais que ocorreram a partir de outubro do ano passado em Altamira, Sinop, Santarém e Itaituba.

Entre as prioridades apontadas pelos movimentos sociais estão a criação e a regularização imediata dos assentamentos rurais, onde em muitos casos há conflitos entre os agricultores familiares e grandes produtores rurais. Junto a isso está a necessidade de um ordenamento territorial que assuma as urgentes formas de ocupação da região, impedindo que a fronteira agrícola avance em áreas estratégicas para criação e consolidação de Áreas Indígenas, Reservas Extrativistas, Unidades de Conservação e de assentamentos.

BR 163 Aberta no início da década de 70, a Rodovia Cuiabá-Santarém (BR 163), que corta os estados de Mato Grosso e Pará, possui 1756 km, dos quais 990 ainda não foram pavimentados, entre o município de Guarantã do Norte, na divisa entre os dois estados, e o km 101 ao sul da cidade de Santarém.

Rica em biodiversidade a área de influência da BR possui vários problemas ambientais decorrentes de uma ocupação desordenada do território e da concentração da pecuária, da extração ilegal de madeira e da expansão da soja que vem adentrando aceleradamente na região amazônica.

Essas atividades, aliadas ao crescente desmatamento que vem sendo denunciado pelas organizações da sociedade civil e estudado por vários institutos de pesquisa acelerou um fluxo migratório que não foi acompanhado pelo desenvolvimento regional. Relatórios dos encontros da sociedade civil para debater o asfaltamento da rodovia apontam uma falta de perspectiva econômica para as populações locais e o acirramento de conflitos sociais. As entidades que participam do Consórcio Socioambiental entendem que se as ações do governo não assegurarem o ordenamento regional, os desmatamentos e suas conseqüências ambientais e sociais vão continuar sem controle do Estado.

Uma das primeiras ações do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 será a elaboração de uma pauta emergencial para implementação antes da licitação da construção, a ser apresentada aos ministros cujas pastas estão envolvidas com o projeto.