IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

18 O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou MDL?

Pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os membros do Anexo I podem desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução de suas emissões. Essas iniciativas visam à geração de créditos de redução de emissões para os países do Anexo I, ao mesmo tempo contribuindo para que os países em desenvolvimento se beneficiem com os recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis e para a redução de emissões globais. No entanto, deve-se ressaltar que os países do Anexo I só podem utilizar este mecanismo para compensar 1% no máximo de suas emissões em relação ao ano base de 1990, multiplicado por cinco, enquanto o restante das reduções deve ser promovido diretamente no próprio país industrializado.

Além disso, as reduções obtidas deverão ser adicionais a quaisquer outras que aconteceriam sem a implementação das atividades do projeto. Os projetos também deverão oferecer benefícios reais, mensuráveis e em longo prazo para mitigação do aquecimento global. É interessante observar que há a possibilidade de utilizar as reduções certificadas de emissões obtidas durante o período de 2000 a 2008 para auxiliar no cumprimento da redução estabelecida durante o período de 2008 a 2012.

O financiamento de atividades sustentáveis pelo MDL levaria a menor dependência de combustíveis fósseis nos países em desenvolvimento e, portanto, à redução de emissões no longo prazo. Os projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Dentro do setor florestal, projetos de “florestamento” e reflorestamento são elegíveis. No entanto, projetos que visam a redução do desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas estão excluídos deste mecanismo, embora no Brasil os incêndios e os desmatamentos sejam as principais fontes de emissões de carbono (correspondendo a aproximadamente 75% das suas emissões).