IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Mato Grosso em discussão

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, encaminhou no dia 24 de abril à Assembléia Legislativa o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado (ZEE). O mapa resultante identifica os 99 mil km2 (11,1% do território) passíveis de uso para agricultura intensiva, como as modernas lavouras de soja, milho e algodão. As áreas protegidas para conservação ambiental ou usufruto indígena passam de 20% para 27% (246 mil km2). O movimento socioambiental no Estado, porém, está preocupado, pois a reação do setor agropecuário – representado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato) – começou já na reunião da Comissão do Zoneamento, em abril, na qual a proposta foi apresentada. Basicamente, o setor produtivo demanda a incorporação de várias áreas definidas para readequação do uso ou de usos específicos como áreas consolidadas, permitindo a ampliação da área disponível para a agropecuária sem restrições ambientais.

O ZEE está em elaboração há 18 anos, tendo passado por muita discussão e ratificações. Foi elaborado por meio de uma consultoria particular e financiamento do Banco Mundial, com início em 1989 e término em 2002, para ser encaminhado à Assembléia Legislativa no ano seguinte. A pedido do setor produtivo, foi retirado da Assembléia pelo Governo do Estado em 2005, para uma avaliação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), passando ainda pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que conceituou as zonas produtivas, e pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que formatou os indicadores sociais.

Antes de entrar em votação, o projeto deve passar por 12 audiências públicas nos seguintes municípios: Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Barra do Garças, Rondonópolis, Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Sorriso, Juara e Sinop. Entidades ligadas ao Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e outros movimentos socioambientais estão mobilizados para traçar uma estratégia de monitoramento da discussão.