IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM

A recente formulação de planos estaduais de controle e prevenção do desmatamento constitui um passo importante para a consolidação de uma estratégia efetivamente nacional para o enfrentamento do desmatamento ilegal na região, ao buscar articular, de forma inédita, as políticas dos estados à política do governo federal.

Nesse contexto, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) iniciou um trabalho para fortalecer a participação dos estados no cumprimento dos compromissos de redução do desmatamento para a Amazônia contidos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), chamado Projeto de Apoio aos Planos Estaduais de Controle e Prevenção de Desmatamento no Acre, Pará, Amazonas e Mato Grosso, com apoio do Defra-Embaixada Britânica e da GTZ.

A atuação do IPAM enfocou inicialmente o convencimento dos governos estaduais da imprescindibilidade de sua participação, para que assumissem parte da responsabilidade de reduzir o desmatamento, por meio do estabelecimento de metas estaduais compatíveis com a meta proposta no âmbito do PNMC – ainda que os governadores não tenham sido consultados pelo governo federal no processo de estabelecimento das metas nacionais.

A responsabilidade histórica de cada estado amazônico na emissão de gases estufa foi uma das premissas adotadas para a fixação das metas; assim, estados com maior participação na taxa de desmatamento, desde 1988, deveriam assumir maiores compromissos de redução, no entendimento do IPAM.

O eixo central da contribuição do IPAM aos planos estaduais de Acre, Pará, Mato Grosso e Amazonas esteve assentado na fixação de metas de redução de desmatamento por estado e na proposição de estratégias de ação para seu cumprimento, por meio de implementação do zoneamento ecológico-econômico, do cadastramento ambiental rural, da adoção de incentivos às cadeias produtivas associadas ao meio rural e, principalmente, no estabelecimento de pactos locais pela valorização da floresta e eliminação progressiva e consistente do desmatamento.

Para isso, o IPAM pesquisou e analisou dados socioeconômicos e espaciais de cada um dos municípios críticos em Mato Grosso, Pará, Acre e Amazonas. Para os estados de Mato Grosso e Pará, adotou-se a lista de municípios da Portaria MMA 28/08, atualizada em março de 2009 pela Portaria MMA 102 e para os Estados do Amazonas e Acre o IPAM desenvolveu uma lista própria a partir dos municípios responsáveis por 75% dos desmatamentos entre 2006 e 2008. Os estudos produzidos para cada estado identificam claramente os principais vetores de desmatamento para cada município crítico e, portanto, são úteis no desenho da estratégia adequada para enfrentá-los.

No caso do Acre, por exemplo, o crescimento da área de pasto nos nove municípios estudados variou de 26% em Rio Branco, até 210% em Acrelândia, entre 1996 e 2007. O crescimento total registrado pelo IBGE em pasto nos nove municípios acreanos estudados foi de 77%, saindo de 456 mil hectares em 1996 para 807 mil hectares em 2007.

O incremento do desmatamento nesses municípios variou de 38% em Senador Guiomard até 110% em Acrelândia, entre 1997 e 2008. O incremento total do desmatamento nos nove municípios Acreanos foi de 60% no período entre 1997 e 2008, correspondendo a 490 mil hectares.

Mais de 75% de todo crédito rural nos nove municípios acreanos estudados foram destinados à pecuária entre 1999 e 2007, correspondendo a um volume de R$ 301 milhões do total de R$ 397 milhões registrados nos anuários de crédito rural do Banco Central.

Destaque deve ser feito para o incremento do rebanho bovino no Acre no período 1996/2007 nos nove municípios, que foi da ordem de 176%, com o crescimento em mais de 1,1 milhão de cabeças.

Em relação ao Amazonas, o crescimento da área de pasto nos seis municípios estudados variou de - 39% (redução) em boca do Acre a 13.754% em Lábrea, entre 1996 e 2007. O crescimento total registrado pelo IBGE em pasto nos seis municípios amazonenses estudados foi de 338%, saindo de 120 mil hectares em 1996 para 522 mil em 2007.

O incremento de desmatamento nesses municípios variou de 73% em Manicoré até 224% em Lábrea, entre 1997 e 2008. O incremento total do desmatamento nos seis municípios foi de 113% no período entre 1997 e 2008, correspondendo a 578 mil hectares.

Mais de 73% de todo o crédito rural nos seis municípios amazonenses estudados foram destinados à pecuária entre 1999 e 2007, correspondendo a um volume de R$ 35 milhões do total de R$ 47 milhões registrados nos anuários de crédito rural do Banco Central.

Destaque deve ser feito para o incremento do rebanho bovino no Amazonas no período 1996/2007 somente nos seis municípios que foi da ordem de 273% com o crescimento em mais de 427 mil cabeças de gado.

Em Mato Grosso, o crescimento da área de pasto nos 20 municípios estudados variou de – 54% em Querência até 482% em Cotriguaçu, entre 1996 e 2007. O crescimento total registrado pelo IBGE em pasto nos 20 municípios foi de 45%, saindo de 2.700.000 hectares em 1996 para quase 4 milhões em 2007.

O incremento do desmatamento nesses municípios variou de 37% em São Félix do Araguaia até 700% em Colniza, entre 1997 e 2008. O incremento total do desmatamento nos 20 municípios foi de 102%, correspondendo a 3,7 milhões de hectares.

A diferença em relação aos estados do Acre, Amazonas e Pará é que mais de 56% de todo o crédito rural nos 20 municípios matogrossenses estudados foram destinados à agricultura, entre 1999 e 2007, enquanto nos demais estados analisados a maior parte do crédito foi destinada à pecuária, correspondendo a um volume de R$ 1 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão registrados nos anuários de crédito rural do Banco Central.

Destaque deve ser feito para o incremento do rebanho bovino no Mato Grosso no período 1996/2007 somente nos vinte municípios que foi da ordem de 177% com o crescimento em mais de 4 milhões de cabeças.

Destaque também deve ser dado para o crescimento da área de soja nos municípios de Brasnorte, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Porto dos Gaúchos, Querência e São Félix do Araguaia, que no total somou um crescimento na área de soja de 515 mil hectares.

No mesmo período (96-2007), nestes mesmos municípios onde houve crescimento expressivo de área de soja, houve também um incremento total na área de pasto da ordem de 212 mil hectares, o que contraria a tese de que toda soja na região teria ocupado somente área de pasto. Ainda que uma parte expressiva das novas áreas de soja tenha ocupado pastos degradados resta no mínimo evidenciado que a ampliação das áreas de soja empurra a atividade da pecuária para novos áreas resultando em mais desmatamentos, inclusive no próprio município.

No Pará o crescimento da área de pasto nos dezesseis municípios estudados variou de (–)29% em Ulianópolis até 373% em São Félix do Xingu entre 1996 e 2007. O crescimento total registrado pelo IBGE em pasto nos dezesseis municípios foi de 67% saindo de 2,5 milhões de hectares em 1996 para 4,2 milhões de hectares em 2007.

O incremento do desmatamento nesses municípios variou de 41% em Rondon do Pará até 3278% em Pacajá entre 1997 e 2008. O incremento total do desmatamento nos dezesseis municípios foi de 138%, correspondendo a 5,4 milhões de hectares.

Mais de 77% de todo o crédito rural nos dezesseis municípios paraenses estudados foram destinados à pecuária entre 1999 e 2007, correspondendo a um volume de 1 bilhão de reais do total de  1,3 bilhões registrados nos anuários de crédito rural do Banco Central.

Destaque deve ser feito para o incremento do rebanho bovino no Pará no período 1996/2007 somente nos dezesseis municípios que foi da ordem de 282% com o crescimento em mais de 4,7 milhões de cabeças.

Com exceção de Mato Grosso, em que agricultura teve um peso maior na ocupação das áreas desmatadas, inclusive com um volume de crédito rural percentualmente maior para agricultura em relação à pecuária - notadamente para a soja -, nos outros estados analisados (PA, AC e AM), a pecuária teve um peso mais expressivo na ocupação das áreas abertas (superior a 70%).

A pecuária e a soja tanto estimularam os desmatamentos ilegais no período analisado quanto se beneficiaram dele, uma vez que são atividades que vêm se consolidando nas áreas abertas ilegalmente. Se considerarmos que, em média, menos de 10% dos desmatamentos são regulares na Amazônia, a soja e a pecuária foram beneficiadas com a consolidação de uso em mais de 15 milhões de hectares na Amazônia entre 2000 e 2009.

Complementarmente ao estudo dos vetores nos municípios críticos, o IPAM vem trabalhando em propostas para o desenvolvimento de sistemas estaduais de REDD – abreviação de “redução de emissões por desmatamento e degradação florestal” –, para fortalecer a estratégia nacional, estimulando a execução de projetos em regiões críticas, com a participação de atores sociais relevantes para a prevenção e controle dos desmatamentos.

Os estados do Amazonas, Pará e Acre e Mato Grosso definiram metas em seus planos consistentes com os subsídios oferecidos pelo IPAM.

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

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Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Amazonas

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre

Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

Plano Estadual de Prevenção Controle dos Desmatamentos do Mato Grosso

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