IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Reunião técnica da Parceria de REDD+ termina sem resultados

Paula Moreira, Mariana Christovam e Juliana Splendore

REDD+ pode ajudar a preservar florestas e suas populações. (Foto: IPAM)

Representantes de 47 países da Parceria Global de REDD+ participaram, entre os dias 14 e 15 de julho, em Brasília, da primeira reunião técnica do grupo sem, no entanto, chegar a nenhum consenso sobre os objetivos do encontro, que eram: aprovar o plano de trabalho da Parceria nos próximos meses, definir os serviços de secretariado da Parceria, deliberar sobre o Banco de Dados e definir o papel e a forma de participação das partes interessadas (stakeholders) dentro da Parceria.

A reunião aconteceu pouco mais de seis semanas da criação da Parceria, com 58 países signatários, durante a Conferência de Oslo (Noruega) sobre Clima e Floresta, em 27 de maio. Participaram da reunião em Brasília também membros da Comissão Europeia, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Secretariado da UN-REDD e Banco Mundial. Algumas organizações não governamentais brasileiras acompanharam a reunião como observadoras. Entre elas estavam: Instituo de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), WWF Brasil, Conservação Internacional (CI), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), The Nature Conservancy (TNC), Centro Internacional de Pesquisas Florestais (Cifor), Amigos do Protocolo de Kyoto e Certificação Florestal Pan-Europeia (PEFC-Brasil).

A falta de coordenação entre os Copresidentes (Japão e Papua Nova Guiné), entre estes e o país hospedeiro do encontro (Brasil) e com os outros Parceiros gerou, ainda, atrasos no convite para participação da sociedade civil, que foi restrita a apenas 12 organizações da sociedade civil, gerando protestos em todo mundo.  Por conta disso, o IPAM, se manifestou em plenário nos dois dias de reunião, denunciando a impossibilidade de participação de organizações da sociedade civil, devido à dificuldade de logística, coordenação e autosseleção no prazo de apenas uma semana.

Entre as reivindicações do IPAM estão transparência e participação conformeo Princípio da Inclusividade constante no texto firmado da Parceria. Além disso, o IPAM ressaltou que a participação na Parceria não poderia ser menor do que os mecanismos de REDD+ já existentes, como por exemplo o Programa da ONU de REDD e o Fundo Amazônia, que possuem como membros dos seus conselhos o IPAM e o ISA, respectivamente, eleitos pela própria sociedade civil.

Outra fragilidade da reunião foi a sobreposição dos papéis dos Copresidentes e Parceiros. De fato, a proposta do Japão para os serviços de secretariado foi apresentada pela copresidente  Yoshiko Kijima, ao invés do delegado do Japão na mesa. Da mesma maneira, a copresidente da Papua Nova Guiné apresentou a proposta para participação dos diversos atores (stakeholders) ao invés de deixar para o delegado Parceiro. Ficou evidente que os Copresidentes não conseguiram cumprir o papel de facilitador, ouvindo as propostas, resumindo e colocando para debate, o que foi severamente criticado por inúmeros Parceiros.

Plano de Trabalho e Base de Dados de REDD+

Foram apresentadas duas diferentes propostas de Plano de Trabalho pelas Co-presidentes que não continham detalhes suficientes nem a orientação exigida para possibilitar a construção de um orçamento das atividades da Parceria, entre as quais o desenvolvimento de um banco de dados das iniciativas multilaterais e bilaterais de REDD+ para identificação de  lacunas e sobreposições de financiamento de REDD+, a identificação dos serviços necessários para o secretariado e modalidades de participação de stakeholders. Para encaminhar uma possível solução do impasse, os parceiros decidiram criar um grupo de trabalho específico para detalhar o plano de trabalho. México se propôs ser o facilitador deste grupo. Este pode ser considerado o resultado mais efetivo do encontro de Brasília.

A falta de detalhes do plano de trabalho não permitiu, também, uma decisão consensual em relação aos serviços do Secretariado. Houve questionamento, notadamente da República Dominicana, sobre a parte do texto da Parceria assinada em Oslo que definiu o oferecimento desses serviços pelas equipes da UN-REDD e da Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial (FCPF). UN-REDD e FCPF tiveram que apresentar um orçamento às pressas, sem a orientação nem detalhamento do Plano de Trabalho dos Parceiros, o que gerou discórdia.

Partes Interessadas

Em relação às formas de participação das partes interessadas, houve uma forte ambiguidade entre aqueles que defendiam que os stakeholders deveriam obedecer as regras da Convenção da ONU de Clima (Suriname, Tailândia e República Dominicana, entre os principais) e ser condicionado ao prévio registro na UNFCCC. Ou seja, as mais de 1.400 organizações da sociedade civil registradas na UNFCCC ficariam apenas como observadoras e teriam que arrumar uma forma de possibilitar sua autosseleção. Outros, como Noruega, EUA, Austrália, Reino Unido e Peru, defendiam que, por se tratar de uma parceria voluntária, com o intuito de trocar experiências e fazer avançar a implementação de REDD+, as regras para engajamento de partes interessadas deveriam ser mais flexíveis (posição defendida pelo Brasil), para aumentar a troca de experiências e fazer evoluir o debate a partir da rica experiência e conhecimento dos diversos setores.

Os países a favor das regras flexíveis defenderam a inclusão de outros setores da sociedade civil, como pesquisadores do setor acadêmico, comunidades locais e povos indígenas, assim como o setor privado, para que tais discussões pudessem ser ainda mais enriquecedoras e legitimadas. Estados Unidos defenderam, com o apoio de outros parceiros, que a participação não se desse somente por forma presencial, mas também de forma interativa, como submetendo propostas ou via outros canais, como workshops temáticos, onde seriam convidadas partes interessadas no tema da sociedade civil, podendo expor suas propostas. Brasil sugeriu a realização de um seminário para definição das modalidades de participação em conjunto com a sociedade civil, onde pudessem ser levantadas propostas para encaminhamento.

Reunião fechada

Ao final do segundo dia de reunião, as Copresidentes anunciaram que haveria 15 minutos de discussões sem a observação da sociedade civil e das agências da ONU e do Banco Mundial, o que obrigou os observadores a se retiraram da sala da plenária e depois voltarem para os encaminhamentos finais.

De forma geral, o grande entrave da reunião foi a falta de definição sobre o modus operandi da parceria, o que impediu que a maioria das discussões pudessem levar a uma conclusão. Não havendo sequer uma proposta de detalhamento do plano de trabalho da Parceria, se perderam as perspectivas de grandes avanços.

O lançamento do banco de dados de iniciativas de REDD+ foi um dos encaminhamentos mais importantes da Parceria, pois seria o primeiro produto dos serviços do secretariado. O banco de dados já pode contar com o resultado da pesquisa conduzida por Papua Nova Guiné, Austrália e França, que colecionou respostas de formulários enviados às Partes da UNFCCC a respeito de como funciona o financiamento de atividades de REDD nos países em desenvolvimento. O lançamento deste banco de dados está previsto para Nagoya, em outubro; isto se o Plano de Trabalho for concluído.

O problema da falta de coordenação e de encaminhamentos da reunião aponta para dois fatos. O positivo é que se pode constatar o funcionamento de uma Parceria sem regras vinculantes e o negativo, acoplado a este, que regras mínimas são necessárias para o bom andamento de uma reunião. Ainda uma externalidade positiva é que, por meio da Parceria, alguns países com menor preparação para as negociações do REDD+ poderão se beneficiar das trocas durante as reuniões da Parceria para melhorar seu entendimento do assunto e seu poder de argumentação.

Parceria Global de REDD+ e a Convenção da ONU

Apesar dos problemas dessa primeira reunião técnica da Parceria, porém, dado ao fracasso de Copenhague e à falta de esperança em um acordo global de clima até mesmo em Cancun neste ano, o IPAM continuará com seus esforços  em ajudar a fazer a Parceria Global de REDD+ avançar nas ações operacionais - base de dados, serviços do secretariado, plano de trabalho e, principalmente, enviando submissões para a determinação das modalidades de participação neste Fórum. Com isso, o IPAM objetiva assegurar que a Parceria cumpra a salvaguarda da plena e efetiva participação de partes interessadas, incluindo povos indígenas e comunidades locais, conforme reza o texto assinado. Além de monitorar a Parceria no cumprimento desta salvaguarda, o IPAM também visa monitorar o cumprimento da salvaguarda de preservação de biodiversidade também contida no texto.

Enquanto as negociações da UNFCCC estão paralisadas, acreditamos que atualmente a Parceria é o fórum mais adequado para coordenar as ações de REDD+ no mundo, resolver as lacunas e com isso alcançar reduções de desmatamento da forma mais eficaz e rápida.

Mas, para que isso ocorra, é preciso que os países que estão dificultando a evolução da Parceria, como Papua Nova Guiné, República Dominicana e Suriname, entendam que este não é o fórum de negociação política, mas sim onde as questões técnicas de REDD devem ser resolvidas com a cooperação de todos. Esses países têm trazido para a Parceria temas de negociação política da UNFCCC, demonstrando dificuldade em se desvencilharem do papel de negociadores na Convenção, para atores verdadeiramente interessados em uma colaboração voluntária entre países. Nós do IPAM esperamos que a próxima reunião da Parceria seja mais eficiente e que venha a resolver os temas de base de dados, serviços do secretariado, plano de trabalho e modalidades de participação.

Entenda o que é a Parceria Global de REDD+:

A Parceria deve ser uma instância interina que deve apoiar e contribuir ao processo da UNFCCC, sendo substituída assim que houver um mecanismo futuro da UNFCCC que inclua REDD+. 

Desta forma, entendemos que a Parceria Global de REDD+ é uma ação voluntária para avançar as questões relativas à REDD+ independentemente das negociações sobre o mecanismo no âmbito da Convenção do Clima, não sendo nenhum canal de financiamento adicional aos já existentes. O objetivo prático da Parceria é essencialmente coordenar, ou seja, identificar os mecanismos de REDD+ já existentes, as possíveis lacunas de financiamento e sobreposição de investimentos, para então conseguir identificar  uma proposta para uma instância de financiamento global que possibilite a implementação do REDD+ mundialmente de maneira coesa e consistente. A Parceria é uma plataforma de trabalho onde serão reunidos os financiamentos já existentes para o período de 2010-2012 e dela fazem parte os seguintes países: Angola, África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Burundi, Camboja, Camarões, Canadá, China, Colômbia , Coréia do Sul , Costa Rica, Dinamarca, Equador, Eslovênia , Espanha, Estados Unidos, , Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Guana, Guiné Equatorial,  Guiana, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Laos, Malásia, Mali, México, Nepal, Nigéria, Noruega, Quênia, Panamá, Países Baixos, Papua Nova Guiné, Peru, Reino Unido, República Centro-africana , República Democrática do Congo, República do Congo , República Dominicana,  Ruanda, São Tomé e Príncipe, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Tchad, Togo, Uganda, e Vietnam.

As próximas reuniões deverão acontecer durante AWG–LCA, em Bonn (Alemanha), entre 2 e 6 de agosto (não há ainda data específica), Pequim (China), em outubro (também ainda sem data específica), Nagoya (Japão), 25 e 26 de outubro, com seminário técnico sobre a reunião ministerial, e durante a COP 16, em Cancun (México).

Os próximos Copresidentes serão Brasil e França, que começarão a atuar depois de Cancun, quando expira o período de seis meses acordado para cada presidência.