IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Retrospectiva 2011: REDD subnacional ganha força com criação de fundo internacional

Bernhard J. Smid

A 5^a reunião anual do GCF Task Force, ocorrida em setembro de 2011 na Indonésia, anunciou a criação de um fundo e a primeira doação de US$ 1,5 milhão, provinda dos EUA.   A doação, anunciada pelo representante da Embaixada dos EUA em Jakarta, Sr. Hugo Yon, é um sinal claro de que o Governo Federal norte-americano, que não é signatário do Protocolo de Kyoto, nem no período pós-2012, conforme a COP-17 de Durban, está apoiando temas ambientais através da implementação de políticas e iniciativas subnacionais. Os recursos do Fundo visam dar suporte a contabilização de carbono florestal, apoiar as atividades de implementação de REDD+, a melhoria dos processos de envolvimento de stakeholders nos estados, províncias e departamentos do GCF. A meta de capitalização para este Fundo é de R$ 6 milhões para 2012-2013.

Nessa ocasião, foi anunciado o lançamento de um Banco de Dados que visa disponibilizar informações detalhadas sobre os programas jurisdicionais de REDD+ que estão sendo desenvolvidos pelos membros do GCF.  O banco de dados deverá ser uma ferramenta importante para o monitoramento do progresso de implementação dos programas de REDD+, além da troca de experiências e de conhecimento interjurisdicional.

Planejamento para 2012:

A reunião em Palangka Raya, Indonésia, teve importantes desdobramentos e recomendações para 2012, os quais foram divididos em cinco grandes temas:

• Alinhamento das Políticas estaduais e nacionais de REDD+, envolvendo a participação dos povos das florestas, populações ribeirinhas e povos indígenas no processo de consulta e de decisão, inclusive quanto à implementação de políticas públicas;

• REDD+ deve ser tratado como um componente de um novo paradigma de desenvolvimento rural e com forte apoio político, deixando de ser focado em nível de projeto para ser focado a nível jurisdicional, permitindo um maior alinhamento com as políticas nacionais, legislação e oportunidades de financiamento;

• Foi discutida a importância de se ter garantias socioambientais de REDD+ em nível global, especificamente das iniciativas no âmbito do UNFCCC, dos governos nacionais e subnacionais da Indonésia, Brasil, e Califórnia, bem como a importância do efetivo envolvimento dos stakeholders no desenvolvimento das garantias e abordagens para regulamentação da REDD+ e a implantação do Consentimento Livre Prévio e Informado (FPIC - Free Prior and Informed Consent), previsto em acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI) e Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Foi recomendada a criação de uma lista de boas práticas que devem ser adotadas pelos membros do GCF Task Force quando da implementação de políticas ambientais, aninhadas à legislação nacional, e que permitam a existência de uma estratégia de coordenação de esforços entre os formuladores de políticas públicas.

• O estabelecimento de um organograma funcional e regimento interno para a gestão do Fundo GCF, composto por um Diretor Executivo para gerenciar as operações do dia-a-dia, que ajudará na nomeação de um Conselho Inaugural formado por 5 membros dos estados e províncias do GCF: um nomeado pelos membros do GCF do Brasil, um pelos membros do GCF da Indonésia, um pelas outras jurisdições do GCF (atualmente Nigéria, México, Peru e EUA) e dois por parte dos doadores do Fundo. Cada membro do conselho terá um mandato fixo e os mandatos serão alternados.

Para o ano de 2012, o GCF Task Force estabeleceu pontos norteadores, os quais foram apresentados no resumo da Reunião Anual do GCF:

• Os governos subnacionais membros precisam pensar sobre o GCF Task Force para além de 2012, incluindo estratégias de como alavancar recursos adicionais para o GCF e gerar fundos para apoiar as atividades do GCF.

• O Secretariado do GCF está considerando estratégias para expandir as suas atividades na África.

• O GCF deverá desenvolver uma estratégia para a Rio +20, considerando a destinação de fundos para a Rio +20, mas a preferência é trabalhar com os governos membros para ajudar a financiar a participação e as atividades correlatas. Os membros do GCF estão trabalhando com seus respectivos governos e Pontos Focais para formalizar um plano / estratégia.

Sobre o GCF:

Durante o Fórum de Meio Ambiente dos Governadores, ocorrido em Los Angeles em 2008, foram assinados memorandos de entendimentos(MOUs) bilaterais para o estabelecimento de uma cooperação internacional na área ambiental, com ênfase na política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.  Para implementar os termos dos MOUs, os signatários criaram o Governors' Global Climate and Forest Task Force (GCF Task Force). O GCF foi formalizado em junho de 2009 pelos nove membros signatários, tendo esse número de participantes se ampliado para os atuais 16 governos subnacionais:  Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará (Brasil), Aceh, Central Kalimantan, East Kalimantan, West Kalimantan e Papua (Indonésia), Califórnia e Illinois (Estados Unidos), Cross River State (Nigéria), Campeche e Chiapas (México) e Madre de Dios (Peru).

A participação do IPAM junto ao GCF Task Force

O IPAM atua junto aos governos da Califórnia, Acre, Mato Grosso e Pará desde a implementação do GCF Tarsk Force (2008) com o objetivo de estabelecer políticas de REDD nos estados brasileiros e fortalecer as ações já em curso nas referidas regiões.

Leia mais:

www.ipam.org.br/saiba-mais/GCF-Forum-Global-dos-Governadores-para-Clima-e-Floresta/7

www.gcftaskforce.org

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* Bernhard J Smid, Supervisor de Políticas Públicas do IPAM, acompanha as discussões sobre o GCF Task Force desde 2008, e foi Chair do GCF Task Force em 2010, quando era Secretário Executivo Adjunto de Relações Internacionais do Governo do Amazonas.