IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Resultado de Copenhague não é justo, ambicioso nem vinculante

Maura Campanili

Sociedade civil discute COP 15. (Foto: Divulgação Vitae Civilis)

Passada a frustração pelo acordo que não ocorreu durante a Conferência do Clima de Copenhague (COP 15), em dezembro último, as organizações da sociedade civil começam a avaliar o que aconteceu por lá e pensar no daqui para frente. Esse foi o objetivo da reunião realizada na sede do Vitae Civilis, em São Paulo, no dia 2 de fevereiro, quando diversas instituições fizeram um balanço do encontro na Dinamarca.

Para Rubens Born, do Vitae Civilis e coordenador da Campanha TicTacTicTac no Brasil, o grande impasse em Copenhague foi sobre quem paga a conta (das ações de mitigação e adaptação) e em que condições e também a falta de transparência nas negociações. “As organizações não-governamentais são a favor da transparência e da discussão de questões como mudança de padrões de consumo e produção, temas que não são discutidos nas COPs”, disse.

Born comparou a reunião de dezembro último à COP 6, realizada em Haia, em 2000, quando as negociações foram suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Europeia e os Estados Unidos, em assuntos relacionados a sumidouros de carbono e às atividades de mudança do uso da terra. “Mas o resultado na época foi mais honesto do que em Copenhague, pois se reconheceu o fracasso e a reunião não terminou”.

O ambientalista ressaltou que os aspectos positivos da COP 15 – a presença do maior número de chefes de estado e a grande mobilização de jornalistas e da sociedade civil – não podem dar a ilusão de que as soluções estão a caminho. A mobilização precisa continuar.

A desconfiança mútua entre países desenvolvidos e em desenvolvimento – sobretudo os mais vulneráveis às mudanças climáticas – é um dos motivos dos impasses e da dificuldade de se chegar a um acordo. Além disso, a falta de habilidade da Dinamarca na condução dos trabalhos contribuiu para o fracasso da COP. O não cumprimento das normas, como a aprovação por consenso entre os países, tornou o documento de Copenhague sem valor dentro dos trabalhos da ONU.

Segundo Gaines Campbell, especialista em mudanças climáticas do Vitae Civilis e membro da coordenação internacional da Climate Action Netword (CNA), o fracasso já vinha se desenhando desde antes da COP 15, pois os relatórios que deveriam balizar as discussões chegaram incompletos ao encontro. O maior problema, para o especialista, é que o acordo firmado entre alguns países não é justo, ambicioso nem vinculante. “Foi decidido entre Brasil, África do Sul, Índia, China e Estados Unidos. Depois, acharam mais 26 países para dar uma fachada de representatividade”, completou.

Campbell defende que se discuta durante 2010 até a próxima COP, que será realizada em dezembro, em Cancun, no México, a arquitetura do acordo final, seu conteúdo e arcabouço jurídico, que faltaram nas discussões pré-Copenhague. Para o ambientalista, o maior perigo é se tentar fugir do multilateralismo, que só as Nações Unidas podem oferecer.

Papel das ONGs

Um avanço destacado pelos participantes do encontro está o reconhecimento de que as diversas instituições precisam alinhar esforços e compartilhar experiências para ampliar os resultados, mesmo que tenham posições diversas sobre alguns dos temas das negociações.

“A experiência com a campanha TicTac foi um primeiro passo nessa direção”, lembra Aron Belinky, coordenador executivo da campanha no Brasil. “E os significativos resultados obtidos corroboram a percepção de que a união faz a força.”

Em menos de seis meses de mobilização, a TicTac abriu espaço na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para apresentar suas reivindicações – algumas das quais figuraram, textualmente, no discurso feito por Lula no último dia da COP 15. O movimento também consolidou um abaixo-assinado com 200 mil adesões no Brasil e mais de 15 milhões no mundo, além promover mais de 600 eventos em todo o Brasil.

Populações tradicionais

A garantia dos direitos das populações tradicionais também foi discutida durante o encontro. Marcelo Hercowitz, do Instituto Socioambiental (ISA), disse esperar que qualquer acordo referene a pagamento por desmatamento evitado - o mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) – respeite os direitos desses povos. “Embora esses direitos estejam expressos no documento atual, os índios são assediados para entrar no mercado de carbono nem sempre de forma justa e, para tanto, precisam ser fortalecidos. A população indígena brasileira tem uma situação melhor do que em outros países, por isso esses demais povos, em geral, são contra o REDD por princípio e por falta de informação”, disse.

Segundo Hercowitz, isso decorre dos processos de implantação de REDD nem sempre serem transparentes e de que os povos indígenas não estão de fato sendo consustados e informados. “No Brasil, eles têm mais informação, estão mais avançados e querem saber como funcionam as ferramentas de negociação. Isso é possível porque, no país, a maior parte já tem a titularidade da terra, o que não acontece em outros países. Houve até caso de índios, fora do Brasil, que para se beneficiarem de acordo de REDD, tiveram que abrir mão da titularidade da terra. São questões que precisam ser resolvidas”.

A reunião contou com a participação de mais de 120 pessoas, entre representantes de ONGs sociais e ambientais, de defesa do consumidor, centrais sindicais, associações de empresários, além de jornalistas, estudantes e servidores dos governos estadual e municipal. A iniciativa do Vitae Civilis contou com parceria da Oxfam, Campanha TicTac, IDEC, PNBE, Movimento Nossa São Paulo, Coletivo do Dia Mundial Sem Carro, SOS Mata Atlântica, ISA, FBOMS e Matilha Cultural.