IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

REDD e a COP 15

Flavia Gabriela Oyo França e Maura Campanili

REDD foi um dos temas da reunião pré COP 15, em Barcelona. (Foto: IPAM)

Ao lado de questões cruciais como o estabelecimento de uma meta global para redução de emissões de gases de efeito estufa e o quanto dessa meta caberá a cada país, a definição de como deve funcionar um mecanismo de Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD) também deverá mobilizar atenções durante a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), que começa no dia 7 de dezembro, em Copenhague, Dinamarca.

O motivo, segundo Paulo Moutinho, coordenador do Programa Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), é que as emissões causadas pelos desmatamentos florestais são equivalentes ao do setor de transporte ou às emissões dos Estados Unidos, o maior emissor mundial. Em um quadro de urgência, a redução do desmatamento pode ser uma medida rápida, eficiente e relativamente barata para se atingir as metas globais, enquanto se ganha tempo para chegar à revolução tecnológica que levará a uma economia de baixo carbono. “Mas não podemos esquecer que REDD é importante desde que não se esqueça que a principal ação ainda é reduzir a utilização de combustíveis fósseis pelos países desenvolvidos”.

O assunto é debatido dentro do subgrupo de mitigação do Plano de Ação de Bali, que orientou os assuntos que seriam discutidos na COP 15 - de onde deve sair um novo acordo mundial sobre mudanças climáticas, que irá vigorar a partir de 2012, quando termina a primeira fase do Protocolo de Quioto – e fez parte das reuniões preparatórias, a última delas realizada no início de novembro em Barcelona (Espanha).

Os tópicos mais discutidos em relação ao REDD em Barcelona, em reuniões fechadas à sociedade civil, restritas apenas aos representantes dos países, foram a implementação em etapas de um mecanismo de REDD, meios de implementação e execução, além de como garantir que as ações sejam mensuráveis, reportáveis e verificáveis. O resultado foi um novo non-paper (um esboço de documento), que será usado para subsidiar as discussões em Copenhague. Este non-paper 39 substituiu o anterior (da reunião preparatória de Bancoc) e incluiu um texto revisado sobre meios de implementação e salvaguardas para conversão de florestas, uma das principais reivindicações do governo brasileiro.

Segundo Thelma Krug, negociadora de REDD pelo Brasil, o país defende uma texto com elementos chave, que inclua princípios, escopo (o que é elegível como atividade de REDD) e como será sua implementação. “O texto não precisa ser complicado, pois não temos, nesse momento, necessidade de colocar menção a nível de referência (linha de base). O texto de REDD deve captar a essência dos elementos de REDD”, disse.

Conforme a negociadora, o Brasil está preocupado com as atividades elegíveis para a geração de redução de emissões segundo o mecanismo de REDD. “Acreditamos que deva incluir ações que visam reduzir o desmatamento e a degradação florestal e que não deva ser aberto para agricultura e uso da terra, mudança no uso da terra e setores florestais”. Por conta disso, o Brasil defendeu a inclusão de salvaguardas para a conversão de florestas naturais, pois defende que REDD não deve promover incentivos perversos para desmatamento de florestas naturais.

Expectativas

Para Paulo Moutinho, a grande expectativa para Copenhague é que se definam as regras gerais para que o REDD possa funcionar pelo menos em países com condições de ter verificação, monitoramento e medição da redução das emissões. “O Brasil é o primeiro da fila, pois já faz isso bem, principalmente através do monitoramento do Inpe”, disse. Também alguns países africanos e sulamericanos, além da Indonésia, poderiam começar a desenvolver projetos. “É uma oportunidade ainda para se estabelecer colaboração sul-sul entre os países com florestas”.

Mas, para se chegar a isso, há várias discussões sobre como mecanismos de REDD vão funcionar. Ainda não há definição se serão incluídos entre as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), que funcionam através de fundos internacionais, onde os países desenvolvidos colocam recursos, nos moldes do Fundo Amazônia, ou como parte das reduções dos países desenvolvidos dentro de um mercado de carbono, no estilo do Protocolo de Quioto.

“A discussão mais forte é como isso será quantificado, se será através do mercado ou não. Do ponto de vista do IPAM, o mercado traz mais possibilidades de alavancar recursos do que doações. O Fundo Amazônia recebeu até o momento US$ 120 milhões na primeira etapa de um total de R$ 1 bilhão se cumprir as metas de redução de desmatamento até 2020. Se 20% desse volume de emissões evitadas fossem colocados no mercado, renderiam ao país entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões”, avalia Moutinho.

O avanço das negociações, na avaliação do coordenador do IPAM, dependerá em grande parte da participação dos Estados Unidos, através de metas, e de se criar uma situação em que o REDD gere mais compromissos dos países desenvolvidos em seus próprios territórios. “O Brasil, por exemplo, não se dispõe a incluir REDD sem metas mais ambiciosas dos países desenvolvidos. Estes, por outro lado, querem que todos os grandes emissores tenham metas, mas Brasil e China parecem agora mais permeáveis a isso”.

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