IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Projetos ajudam proprietários rurais a se adequar à lei

Maura Campanili

Propriedades têm como fazer adequação ambiental. (Foto: Miriam Prochnow/Apremavi)

A adequação ambiental é possível também para propriedades localizadas nas regiões de Mata Atlântica, onde restaram pouco mais de 7% de florestas bem conservadas. Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), “a aplicação do Código Florestal faz diferença na qualidade de vida e renda da população rural e também na urbana, como pudemos constatar nas recentes tragédias em Santa Catarina (no final de 2008), São Paulo e Angra dos Reis, no início deste ano, e agora no Rio de Janeiro, onde a grande maioria das vítimas estava em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que não poderiam ter sido ocupadas”, disse.

Com o objetivo de adequar as propriedades, a ONG mantém o projeto Matas Legais, através do qual projetos de recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão sendo desenvolvidos em dois assentamentos rurais no Paraná – Paulo Freire (72 famílias) e Banco da Terra (63 famílias) -, nos quais 146 hectares de APPs degradadas estão sendo recuperadas (com a doação de 150.000 mudas nativas). Nos dois assentamentos, foram demarcados 446 ha de APPs e 191 ha de Reserva Legal.

O programa, desenvolvido pela ONG em parceira com a empresa Klabin, desenvolve ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal. Dentro do programa, a palavra “legal” procura traduzir dois sentidos: o legal do cumprimento da legislação ambiental e o legal da expressão de lugar agradável, bonito e bom de morar e viver.

A coordenadora da Apremavi contou, ainda, que a ONG é parceira em um projeto da Associação dos Municípios do Alto Vale Itajaí (Amavi), de Santa Catarina, que está ajudando 25 mil produtores rurais (a maioria com pequenas propriedades) dos 28 municípios da Associação a averbarem suas Reservas Legais. “O mais interessante neste processo é constatar que a maior parte das propriedades tem floresta suficiente para fazer a demarcação e que menos de 5% delas têm alguma dificuldade real para se adequar à legislação ambiental”, diz.

Neste projeto, estão sendo realizados o mapeamento dos remanescentes, a proposição das Reservas Legais formando corredores ecológicos, a capacitação de técnicos das 28 prefeituras, cursos de capacitação para técnicos e proprietários e o apoio na restauração de áreas.

Veja os depoimentos dos participantes do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”