IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Programa da ONU para REDD já beneficia seis países

Reunião do Programa UN-REDD, no final de outubro. (Foto: IPAM)

Os representantes da sociedade civil do Hemisfério Sul apresentaram, durante a terceira reunião do Conselho Normativo do Programa UN-REDD, realizada entre 29 e 30 de outubro, pedidos para que o processo de aprovação de financiamento pelos países seja acompanhado de análise independente de uma equipe nacional com diversas entidades e maior clareza sobre os critérios que o país deve cumprir antes de receber novos financiamentos. Além disso, solicitou que os relatórios nacionais de reduções de desmatamento seja feito com a participação dos povos tradicionais.

Representante das organizações civis da América Latina e Caribe, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), através da advogada e pesquisadora Paula Moreira, participou da reunião, realizada no escritório do Banco Mundial, em Washington (EUA). Abaixo, a pesquisadora explica, na forma de perguntas e respostas, as principais dúvidas sobre o Programa e o que está sendo desenvolvido:

- O que é o Programa UN-REDD?

É um programa colaborativo das Nações Unidas para fomentar e preparar a implementação de programas nacionais de REDD em países em desenvolvimento. O Programa é constituído pelas agências da ONU FAO, Pnuma e Pnud.

- Quem são os doadores e qual é o valor existente no Programa?

Até o momento, somente houve doação da Noruega, no valor de US$ 51,8 milhões, depositados em um fundo multilateral constituído sob a guarda do Banco Mundial. A Dinamarca demonstrou interesse, durante a terceira reunião, em fazer doação no valor de US$ 2 milhões.

- Quem administra os recursos doados?

O valor recebido fica sob a guarda do Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos do Programa Un-REDD, cujo agente administrador é departamento de Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos do Pnuma, que cobra uma taxa de 1% de administração.

- Quais são os países beneficiados pelo Programa UN-REDD?

Panamá, Paraguai e Bolívia foram os candidatos da América Latina e Caribe para o Programa UN-REDD. Também foram candidatos República Democrática do Congo, Indonésia, Papua Nova Guiné, Tanzânia e Vietnam. Segundo o UN-REDD, espera-se que 94% do total dos recursos sejam alocados até o final de 2009.

Destes países, já receberam financiamento do programa Un-REDD a República Democrática do Congo, Indonesia, Panama, Papa Nova Guiné, Tanzânia e Vietnam.

- Quem compõe o Conselho Normativo e qual é a sua função?

São membros efetivos: um membro de país doador; um membro de países beneficiários, as três agências da ONU do Programa Un-REDD FAO, Pnuma e Pnud, um representante dos povos indígenas e um da sociedade civil. Além destes, possuem status de observadores formais do Conselho: dois membros de países doadores (se houver), dois membros de países beneficiários, três representantes dos povos indígenas, três representantes da sociedade civil, o secretariado da Convenção do Clima, o Forest Carbon Partnership Facility (PCPF), representado pelo Banco Mundial, o GEF e um representante do Fundo de Donatários Múltiplos do Pnud.

- Como são tomadas as decisões?

Por consenso pelos membros permanentes.

- O fundo do UN-REDD será o Fundo de REDD a ser criado pela Convenção do Clima em Copenhague?

Ainda não se sabe. Segundo o Banco Mundial, espera-se que os fundos UN-REDD e de Parceria de Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial sirvam para preparar e capacitar os países para implementar seus programas nacionais de REDD. Esses dois fundos estariam incluídos dentro de um sistema de fundos para reformas e investimentos, composto pelo fundo UN-REDD e o Forest Investiment Programme (FIP) do Banco Mundial, os quais fariam parte de um Fundo Global de REDD, que poderá receber também recursos do mercado, que será administrado pela Convenção do Clima.

- Qual a participação do Brasil?

É limitada. Foi feita na última reunião uma apresentação do consultor do MMA Tasso Azevedo sobre como pode ser feita a cooperação sul-sul.

- O que fazem os representantes da sociedade civil?

A função foi criada para monitorar o processo, ou seja, para participar tanto na aprovação dos financiamentos aos países quanto do desenvolvimento de normas de procedimentos. Existem quatro acentos, mas com direito a apenas um voto. Todos possuem direito a voz. Assim, através do membro efetivo, os representantes têm direito de recusar financiamento para países e opinar sobre as regras e procedimentos do Programa. Foram chamados para revisar as Regras de Procedimento e o Guia Operacional do Programa UN-REDD e a proposta para Envolvimento de Povos Indígenas e Comunidades Dependentes das Florestas.

- Dá para comparar o UN-REDD com o Fundo Amazônia?

Enquanto o Programa da ONU recebeu em doação pela Noruega US$ 51,7 milhões, em 28 de janeiro de 2009, e já alocou mais da metade do valor, o Fundo Amazônia recebeu US$ 130 milhões, em março de 2009, e não aprovou nenhum projeto até o momento.

- Qual é a relação entre o UN-REDD e o Fundo do Banco Mundial Forest (FCPF)?

Ambos fundos querem ter normas harmonizadas entre si. Somente o UN-REDD teve processo de eleição e posse de observadores e membros oficiais da sociedade civil e dos povos tradicionais. Somente a UN-REDD possui norma para envolvimento da sociedade civil e povos tradicionais.

- Quando será a próxima reunião do Conselho Normativo?

Em março de 2010, na África. Nesta reunião será apresentada a nova estratégia do Programa para aprovação.