IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Política Nacional do Clima deverá incluir instrumentos que a viabilizem

Maura Campanili

Thelma Krug, secretária de Mudanças Climáticas do MMA (foto: Jefferson Rudy/MMA)

O governo federal prepara a Política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas que deverão orientar as ações governamentais brasileiras sobre a questão. Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde 1982, onde foi coordenadora geral de Observação da Terra, a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thelma Krug, fala nesta entrevista como estão sendo elaborados estes documentos e como o Brasil tem participado das negociações internacionais sobre as mudanças do clima.

Clima em Revista - Quais são as prioridades de atuação da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (Semuc)?

Thelma Krug - Já existia uma Secretaria de Qualidade Ambiental no MMA e, em abril do ano passado, foi criada uma nova pasta juntando Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. Parte da antiga secretaria continua desenvolvendo suas ações, mas trouxemos também para a nova Secretaria o licenciamento e a mudança do clima, por ser uma área nova dentro do Ministério. A enorme visibilidade dada ao tema dentro dessa casa faz com que a prioridade seja organizar as ações com relação à temática da mudança do clima, o que é natural, até pela recente indicação da Secretaria para a coordenação do Grupo Executivo do Clima, que tem dentre suas competências elaborar a proposta preliminar tanto da Política quanto do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Clima em Revista – Como está a construção da Política e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas?

Thelma Krug - É a prioridade maior que temos hoje. Quando o presidente Lula assinou o Decreto 6.263, no ano passado, criou o Comitê Interministerial que irá fazer a proposta da Política e do Plano Nacional da Mudança do Clima, com a coordenação da Casa Civil. Criou também um grupo executivo sobre Mudança do Clima debaixo do Comitê Interministerial, cuja coordenação está no MMA, mais especificamente dentro da nossa Secretaria. Como articuladores ou coordenadores para a construção da Política e do Plano Nacional, a responsabilidade é coordenar os esforços para que consigamos submeter para o Comitê Interministerial, que depois submeterá para o Congresso, no caso da Política, e ao presidente da República, no caso do Plano. A idéia é que essa casa consiga fazer as articulações junto a esse grupo para que consigamos cumprir a nossa missão.

Clima em Revista – Em que fase está esse processo?

Thelma Krug - O presidente deu um prazo muito exíguo para que se fizesse as duas coisas (a Política e o Plano), mas estamos trabalhando. O grupo executivo já submeteu ao Comitê Interministerial uma versão bastante discutida da Política. Nossa visão, enquanto grupo executivo, compartilhada pelo Comitê Interministerial, é que a Política tem que ser um documento muito conciso, porque é um projeto-de-lei. E, ao virar lei, a preocupação é que não nos engesse. Temos que ter uma política consistente e coerente com a visão do governo com relação a essa política, mas que não seja, ao mesmo tempo, tão detalhada, como deverá ser o Plano. O que se pretende é que a Política norteie o Plano Nacional. A Política sai primeiro e, por ser projeto-de-lei, será apensada a outros projetos que já estão tramitando no Congresso e não sei quanto tempo vai levar, pois depende do andamento da Casa. Não está sob o nosso controle. Entretanto, ela já pode nos dar indicações para avançar na construção do Plano, a partir do norte da Política, construída com a participação de 15 ministérios, além da Casa Civil e do Núcleo de Assuntos Estratégicos. Quando for encaminhada para o Congresso, vai também para consulta pública. Obviamente, vamos ter ainda meios de internalizar ações da consulta pública e fazer ajustes. Mas a idéia é que a gente realmente dê o norte. Quanto o presidente fez o decreto, indicou basicamente os objetivos gerais e princípios que nortearão essa política e as diretrizes. Esse documento está pronto, foi encaminhado para o Comitê Interministerial, que já enviou seus comentários formais sobre a proposta. Os comentários são pequenos e, de forma geral, a proposta de texto da Política feita pelo Comitê Executivo foi bastante aceita pelo Comitê Interministerial. Agora, o Grupo Executivo achou que deveríamos incluir alguns elementos a mais ao mandato que nos foi dado pelo decreto, como instrumentos, aspectos institucionais, alguma coisa sobre o Plano Nacional e os planos estaduais. Assim, o Grupo Executivo, sob o aval do Comitê Interministerial, está expandindo o mandato para incluir instrumentos para a implementação da política – instrumentos econômicos, técnicos, de comunicação. A idéia é que se antecipe o que se pode fazer em termos de instrumentação para implementação dessa Política, incluindo a própria criação de um fundo nacional sobre mudança do clima, que é o potencial meio através do qual, sob o ponto de vista de financiamento, essas ações, tanto de mitigação quanto de adaptação, deverão ser contempladas. A questão do fundo nacional também está avançando, como uma forma não só de instituir uma política e um planto, mas também de buscar os meios financeiros para implementação.

Clima em Revista - Qual a expectativa em termos de prazo?

Thelma Krug - Esperamos pelo menos ter a Política Nacional brevemente encaminhada para consulta pública e para o Congresso e, a partir daí, iniciar os esforços do Plano, que já é um esforço um pouco maior. Pelo decreto do presidente, foi dado um prazo muito exíguo, até abril, que inviável frente às dificuldades que já sentimos na elaboração da Política. Quando você tem que trabalhar com 17 membros, com 15 ministérios, e fazer uma articulação por consenso, levando em conta as diferentes visões, tentando flexibilizar, é uma construção, uma negociação, para que saia um documento que reflita realmente o entendimento de todos esses ministérios. Obviamente, imaginamos que neste ano tenhamos uma versão do Plano para consulta pública, com a expectativa também de que se entenda que esse plano será uma primeira rodada. Às vezes as pessoas têm expectativas muito profundas dessas coisas, mas precisam entender que tudo são avanços, são partes que o País vai tomando dentro de uma temática que é altamente complexa. A preocupação é como alinhar a orientação da Política do Clima com as outras políticas públicas que estão nos diversos ministérios, como o Plano de Ação do Ministério de Minas e Energia ou o Plano Nacional de Transporte. São documentos que estão prontos. Ou o nosso tem que se alinhar ao deles ou o deles tem que se alinhar ao nosso. Eventualmente, haverá alinhamento de ações para que as ações caminhem de uma forma não conflitante. O que se imagina fazer é a identificação já de alguns objetivos setoriais. Esperamos dar um pontapé inicial que dê impulso para o País. Todos os ministérios que estão envolvidos estão extremamente propositivos e engajados. Tenho expectativa de que nesse ano tenhamos uma versão que contemple as observações feitas nas consultas públicas.

Clima em Revista - Qual a agenda do MMA a partir das decisões da COP 13 em Bali?

Thelma Krug – Um dos resultados mais relevantes de Bali foi a decisão sobre o Plano de Ação de Bali, que inicia um processo sob a Convenção sobre Mudança do Clima, para discussões de ações que possam ser implementadas já, até e além de 2012, que é quando finaliza o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. O impacto de Bali sobre a agenda da Secretaria se refletiu mais nos compromissos de participar dos múltiplos eventos internacionais para avançar na discussão do Plano de Ação de Bali. Várias reuniões informais tem sido promovidas fora do âmbito da Convenção, a exemplo da reunião das maiores economias, a do G8+5, além das formais como, por exemplo, reuniões do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Cooperação de Longo Prazo, que tem até 2009 como prazo para discutir a implementação do Plano de Ação de Bali. Só neste ano, esse Grupo terá quatro reuniões, a primeira das quais ocorrerá até o início de abril. O grupo do G8+5, por sua vez, é interessantíssimo, pois coloca os atores fundamentais dentro de discussões complicadas com vistas, não a substituir o processo formal, mas a facilitar, ou seja, vamos buscar nos bater aqui. Na Convenção, se pisa mais em ovos, por causa da alta visibilidade, que às vezes não reflete o que está realmente acontecendo. É mais fácil avançar em temas delicados e interpretação de textos. O texto que saiu de Bali que não tem uma única interpretação. Esses fóruns informais são interessantes para esclarecer visões, para chegar a posições compartilhadas. Dentro dessas discussões são pinçados temas controversos, como visão de longo prazo sobre a mudança do clima: onde queremos chegar? A Europa, por exemplo, propõe que a estabilização dos gases de efeito estufa na atmosfera nos leve a um aumento de temperatura de superfície média global de, no máximo, 2º C, mas para ter essa temperatura precisa de uma determinada concentração de gases de efeito estufa. É uma aproximação e um assunto controverso.

Clima em Revista – E o Brasil segue essa mesma linha?

Thelma Krug - O Brasil segue e não segue, porque colocam que se atinja essa temperatura em uma concentração de 400 partes por milhão. Hoje já estamos em 379, ou seja, o que nos resta é mínimo. Isso vai merecer um esforço hercúleo de todos. Temos esse conhecimento. A dificuldade que se vê é, dado que se tem pouco espaço de manobra entre o que temos de concentração e onde queremos chegar no máximo (se considerarmos a visão européia), o que vai ser permitido para os países desenvolvidos e o que vai ser permitido para os em desenvolvimento? Como é que se vai repartir esse espaço de manobra? Os países desenvolvidos continuam a ter 80% do uso dessa manobra e os demais só 20%? E dentro desses 20%, se China e Índia são os maiores, o que sobra para o Brasil? É uma análise que tem que ser feita com responsabilidade. Caso contrário, seremos extremamente massacrados em termos do nosso desenvolvimento. O Brasil quer ter visão de onde se quer chegar, mas tentar fazer nossos objetivos de curto prazo. Fizemos uma proposta em Quioto, que é de uma repartição justa do ônus das mudanças climáticas, que pode ser utilizado como um indicador de como é que se faz essa repartição. Há possibilidade que se use, e o Brasil pleiteia isso, métodos mais objetivos, para que você reparta essa possibilidade de emissão. Não é justo que os países em desenvolvimento tenham que paralisar suas ações, enquanto os países desenvolvidos continuam emitindo como sempre fizeram.

Clima em Revista - Por outro lado, o Brasil acenou com a possibilidade de aceitar metas voluntárias...

Thelma Krug - Não acenou mesmo. É a leitura da linguagem. Não existe isso. O que existe é uma visão do Brasil propositivo, dizendo que entendemos que essa questão atinge globalmente a todos e que não estamos nos eximindo da responsabilidade de participar. Estamos com todas as intenções de continuar fazendo esforço interno e talvez o Plano Nacional indique esse esforço de uma maneira muito mais clara, mas internamente. Vamos nos comprometer aqui e não lá fora. Veja que o plano de Bali inclui se discutir o fortalecimento das ações nacionais/internacionais. Essa barra tem um sentido, não é nacionais e internacionais, como estava no início e foi modificado nas negociações, para caracterizar ações nacionais ou internacionais.

Clima em Revista – Como está a construção do Fundo para a Proteção e Conservação da Amazônia?

Thelma Krug – O Fundo Amazônia é um fundo voluntário e deverá contar com a participação voluntária de outros países, a exemplo da Noruega, que já expressou seu interesse em contribuir. É um fundo autônomo criado pelo MMA. Não está relacionado à Convenção do Clima e espera contar com a participação não só de outros países de forma voluntária, mas também com instituições privadas e quem mais quiser participar. Pode até ser criado um novo fundo global, mas o Fundo Amazônia será gerido pelo Brasil, através de um comitê de conselheiros, que vai propiciar que se avance na ótica da proposição da Convenção, que não se concretizou sob a Convenção, mas que nos deu motivação para tentar fazer um esforço interno. Sua beleza é justamente ser voluntário. Os países que sinalizaram positivamente são aqueles que realmente querem contribuir sem imaginar que podem se beneficiar direta ou indiretamente desta participação. É claro que a contribuição vai para ele, uma vez que se está reduzindo a contribuição do Brasil para as emissões de gases de efeito estufa. O benefício é global. Nosso pleito é que temos que contemplar todas as ações relacionadas ao setor florestal, como questões relacionadas à conservação, manejo sustentável, degradação de florestas, redução de emissões por desmatamento. O setor de floresta já é contemplado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e possivelmente vai dar uma deslanchada maior. Mas a questão é que o Brasil pleiteia uma arquitetura diferenciada para o tratamento de cada uma dessas atividades e não necessariamente sob a ótima de um mercado que vai poder sempre remeter para um mecanismo compensatório, a exemplo do MDL. Toda a idéia de um mercado voluntário é que, em algum ponto no tempo, se possa fazer uso disso dentro de um mecanismo compensatório e o Brasil se opõe a isso. Essa posição brasileira tem se perpetuado ao longo dos governos como uma visão de Brasil.

Clima em Revista – Os últimos números que mostram um aumento no ritmo de desmatamento na Amazônia no ano passado e as ações de governo a partir deles influenciam as ações desta Secretaria?

Thelma Krug – De forma direta, não. Entretanto, como a maior contribuição do Brasil para as emissões de gases de efeito estufa está relacionada à conversão de florestas para outros usos, particularmente na Amazônia, e como temos uma contribuição importante na elaboração do inventário nacional de gases de efeito estufa, a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia, é claro que acompanhamos com interesse redobrado os esforços do MMA para assegurar o contínuo declínio da taxa de desmatamento bruto da Amazônia. Nos fóruns sobre mudança do clima, tanto em nível nacional quanto internacional, tem sido reconhecido não só o esforço do governo para reduzir o desmatamento ilegal, mas também o conhecimento das forçantes do desmatamento e potenciais ações para contê-las.