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Clima e Floresta
Home » Edição 15 - 15/10/2009 » 146
Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Amazonas
Maior unidade da federação em extensão territorial, com 1,56 milhão de km2, o Amazonas possui aproximadamente 1,35 milhão de km2 de florestas, o que representa mais de 40% dos ecossistemas florestais existentes em toda Amazônia Legal. Segundo dados oficiais do estado, cerca de 97,5% de sua cobertura florística original estão preservadas, 50% dos quais sob a forma de unidades de conservação e terras indígenas. Ao mesmo tempo, o estado tem baixa taxa média de desmatamento anual (0,08%), mais de seis vezes inferior à taxa média anual de toda a Amazônia (0,5%). O Estado do Amazonas foi responsável por menos de 5% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia até 2008.
Ainda que tenha uma baixa participação no total desmatado anualmente na Amazônia, o Amazonas decidiu voluntariamente aderir ao esforço de enfrentar a conversão de florestas em seu território, formulando, ao longo de 2009, o Plano Estadual de Controle e Prevenção do Desmatamento no Amazonas (PPCD-AM), com metas periódicas mensuráveis de redução do corte de sua cobertura florestal.
Elaborado com a assessoria técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o PPCD-AM tem sua concepção harmonizada com as diretrizes e prioridades do PAS e do PPCDAM, ambos do governo federal, e reforça as políticas de apoio ao desenvolvimento sustentável e de valorização econômica da floresta, adotadas pelo governo do Amazonas nos últimos sete anos, materializadas na Lei de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Lei no 3.135), de 5 de junho de 2007.
Distribuição espacial do desmatamento no estado e áreas prioritárias
A formulação do PPCD-AM partiu da análise das características e das tendências espaciais do desmatamento ocorrido no estado entre 2004-2008. Dados dos sistemas Deter (mensal) e Prodes (anual), produzidos pelo Inpe, demonstram que o estado perdeu pouco mais de 4 mil km2 de suas florestas nativas entre 2004 e 2008.
O diagnóstico da dinâmica desse desmatamento indicou que as áreas críticas estão localizadas, principalmente, ao longo das rodovias AM-237 (Aripuanã-Apuí), BR-317 e BR-230, em municípios do sul do estado e do Baixo Amazonas. Segundo o diagnóstico, 75% do total desmatado no período ocorreram em apenas seis municípios dessa região. São eles, hierarquizados segundo o percentual desmatado de cada um no período: Lábrea (26%), Apuí (16%), Canutama (9%), Boca do Acre (9%), Manicoré (9%) e Novo Aripuanã (8%).
A concentração de três quartos da área desmatada nessa parte do território amazonense decorre do avanço da pecuária e da exploração madeireira predatória, vindas de estados vizinhos; do estabelecimento de projetos de assentamento rural e, também, da perspectiva de pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que resultou em aumento da pressão pelo uso do solo na sua área de influência, com a valorização da terra na região.
Em Lábrea – que integra a lista original de 36 municípios com níveis de desmatamento críticos, publicada pela Portaria MMA 28, de janeiro de 2008 –, a área de pasto cresceu, entre 1996 e 2006, de 5,4 mil hectares para mais de 355 mil hectares, e o rebanho bovino, de 2,4 mil para mais de 285 mil cabeças de gado, principalmente na fronteira com o Acre. Pesquisadores do Inpa prevêem que, mesmo com a implantação das unidades de conservação existentes e previstas para essa área, o asfaltamento da BR-319 poderá provocar a derrubada de 3,4 milhões de hectares de florestas até 2050, o que resultaria no lançamento de 0,64 bilhão de toneladas de CO2 na atmosfera.
Por essas razões, esses constituem os municípios prioritários para a implementação de ações emergenciais e preventivas voltadas para enfrentar o desmatamento no estado, cuja abrangência está descrita na Figura 1 (áreas amarela, laranja e rosa do mapa). Além dos seis municípios responsáveis por 75% do desmatamento registrado no período, os municípios de Tefé e Parintins também foram selecionados como áreas prioritárias para as ações do Plano, devido à pressão existente sobre a floresta por constituírem importantes pólos regionais de desenvolvimento.
Objetivos e estratégias do PPCD-AM
O PPCD-AM tem como objetivo geral “fortalecer a governança ambiental no estado do Amazonas, controlar o desmatamento ilegal e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais com ênfase nas áreas críticas de desmatamento". O Plano está organizado em torno de quatro eixos estratégicos - ordenamento territorial, controle ambiental, fomento às atividades produtivas sustentáveis e ações transversais -, cada qual associado a um conjunto de macro-ações subdivididas em atividades. Além disso, apresenta metas periódicas de redução do desmatamento (leia o box “Plano estadual assume compromisso de reduzir desmatamento em 38%”).
As ações previstas no Plano têm a dupla função de inibir o uso indiscriminado e predatório dos recursos naturais e contribuir para a regularização do uso da terra e para o incentivo a atividades econômicas sustentáveis nos municípios considerados prioritários.
As atividades apresentadas contemplam áreas interdependentes e complementares: ações estruturantes de gestão ambiental, que demandarão maior presença do poder público no nível local; o apoio ao ordenamento territorial e à regularização fundiária, especialmente de pequenas propriedades rurais, e apoio à implementação da política estadual de valorização dos recursos naturais e serviços ambientais e de desenvolvimento rural sustentável.
O Plano considera imprescindível a realização de investimentos para estruturar e ampliar a presença dos órgãos estaduais de controle ambiental e regularização fundiária nos municípios priorizados, especialmente para executar ações focadas nos grandes desmatamentos. Como os impactos econômicos e socioambientais diretos das ações de controle de desmatamento são sentidos primeiro nos municípios, a participação destes é considerada fundamental para o alcance das metas propostas.
Por isso, o PPCD-AM propõe, de acordo com a proposta feita pelo IPAM, a promoção de pactos entre o poder público estadual, os gestores públicos municipais e as lideranças políticas e sociais nos municípios críticos, visando sua adesão à estratégia do PPCD-AM e o estabelecimento de metas locais de controle e redução de desmatamento ilegal e de fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente.
A estratégia de implementação do PPCD-AM está fundamentada nos seguintes pressupostos:
- articulação com os municípios prioritários visando à elaboração de pactos municipais de controle do desmatamento, mediante o estabelecimento de compromissos recíprocos com ativa participação dos representantes locais do setor privado e da sociedade civil organizada;
- captação de recursos junto ao Fundo Amazônia e outras fontes nacionais e internacionais, públicas ou privadas, para financiar a implantação de ações estratégicas;
- articulação com o governo federal para execução de ações integradas visando o controle do desmatamento nos municípios críticos;
- mobilização da sociedade civil amazonense para participar ativamente do processo de execução e análise do Plano, através do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, do Conselho de Meio Ambiente e do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Segundo a proposta entregue ao governo federal, o PPCD-AM será gerenciado por um comitê executivo, composto pelos órgãos detentores de responsabilidades na execução de ações. Sua coordenação estará sob os cuidados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, órgão estadual responsável pelas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, e da Secretaria de Governo.
Governo do AM entrega seu plano de controle do desmatamento
O governo do Amazonas entregou, no último dia 31 de julho, o Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento do estado ao Ministério do Meio Ambiente. A aprovação do plano é a condição para que os estados da região Amazônica possam ter acesso ao Fundo Amazônia, uma das fontes de recursos para a implementação das ações propostas nos planos estaduais.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o estado foi o primeiro da região a apresentar o documento. A entrega do plano foi antecedida por seis consultas públicas, realizadas em Manaus, Lábrea, Apuí, Humaitá, Tefé e Parintins. As audiências são um dos pré-requisitos para que cada estado da região defina as ações, atividades e metas dos planos para a redução do desmatamento nos próximos anos. (Adaptado de notícia publicada pela Agência Brasil, disponível em http://www.agenciabrasil.gov.br/)
Plano estadual assume compromisso de reduzir desmatamento em 38%
Segundo o PPCD-AM, o estado do Amazonas se propõe a alcançar voluntariamente a redução do desmatamento, até 2010, em 38%, tomando como referência a taxa média de 1996-2005, e a estabilizar a taxa anual em, no máximo, 350 km2 a partir de então. Essa meta corresponderá a um desmatamento total, até 2020, de no máximo 0,5% de toda floresta existente no estado em 2006, o que corresponderá a, no máximo, mais 0,2% de toda Floresta Amazônica existente nesse mesmo ano.
Graficamente, a meta do Amazonas apresentada ao Ministério do Meio Ambiente está distribuída da seguinte forma:
O cumprimento da meta proposta no PPCD-AM para 2020 representará uma redução nas emissões por desmatamento de cerca de 158 milhões de toneladas de CO2, assegurando a manutenção de mais de 1,33 milhão de km2 de florestas em pé. Esse estoque florestal representará mais de 40% de toda Floresta Amazônica remanescente, onde estarão estocados 50 bilhões de toneladas de CO2. Esse volume de estoque de carbono, preservado com o cumprimento da meta, corresponde a tudo o que o Brasil emitiria por desmatamento na Amazônia se a taxa média verificada entre 2004 e 2008 se repetisse por mais 80 anos ininterruptos.
Veja os demais links do Especial:
Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?
Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM
Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007
A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento
Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento
Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM
Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD
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Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará
Plano Estadual de Prevenção Controle dos Desmatamentos do Mato Grosso
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