IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

MMA mantém mesmos problemas na gestão Minc

Maura Campanili

Mudança no Ministério do Meio Ambiente não trouxe inovações para a proteção florestal. (Foto: Maria Fernanda/IPAM)

Apesar do estilo diferente na apresentação, não houve praticamente mudanças no Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a substituição da senadora Marina Silva pelo ambientalista e então secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro Carlos Minc, no final de maio. “O problema crônico do MMA permanece: está fora do centro de governo e continua coadjuvante. Não se enxerga o Ministério como gerador de desenvolvimento para o país”, diz Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Segundo Adriana Ramos, coordenadora para Amazônia do Instituto Socioambiental (ISA), é difícil avaliar algum ganho desde a entrada de Minc, pois “o quadro que fez Marina cair não mudou muito. A maior parte das medidas tomadas pelo novo ministro já estavam sendo elaboradas e negociadas e os sinais indicam que o governo federal não mudou a forma de lidar com a questão ambiental”.

Um exemplo disso, para Adriana, foi o veto presidencial ao artigo que condicionava a regularização fundiária na Amazônia à existência do zoneamento ecológico-econômico, na lei que converteu em lei a medida provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite das áreas na Amazônia Legal que podem ser vendidas a seus ocupantes sem licitação, e a suspensão dos direitos quilombolas, ambas as medidas tomadas à revelia do MMA.

Embora considere que no combate ao desmatamento há medidas mais concretas, a ambientalista considera que, em geral, o governo estabelece medidas, mas não tem como garantir que irão funcionar. Isso representa uma ameaça, por exemplo, à Política Nacional de Mudança Climática, que pode vir a ser só um papel. “Preocupa como o MMA vai constituir apoios para lidar com essas questões. Por enquanto, não há equívocos do novo ministro, mas não temos inovação”, avalia.

Na visão de Smeraldi, a área onde o Ministério do Meio Ambiente tem sido mais efetivo é na criação de áreas protegidas. “Isso foi o principal trunfo da gestão Marina e ainda aparece um pouco no Minc. Parece que o único papel reconhecido do MMA é criar UCs. O governo pode até questionar uma ou outra, mas não se contesta que é um papel deste Ministério”, diz.

O problema, para o diretor da Amigos da Terra, é que o governo precisa das licenças do MMA e a troca de licenças por UCs parece ter se tornado, mais explicitamente nesta nova gestão do Ministério, uma moeda e uma política de Estado. “Funciona assim, dá a licença para a hidrelétrica no Rio Madeira, mas condiciona à ‘adoção’, por parte do empreendedor, do Parque Nacional Mapinguari. O mesmo aconteceu no licenciamento de Angra 3. Na prática, o MMA abre mão de regular o espaço onde se produz e se atém aos espaços de conservação. Ao invés de pedir estudos e atividades do empreendedor em relação ao projeto, pede compensações. Como não pode prevenir o passivo ambiental no local do empreendimento por conta das pressões políticas, pede que o empreendedor cuide de alguma outra área”.