IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Lançado documento com Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

Maura Campanili

Aumentar a governança florestal, valorizando a transparência de informações, participação pública na tomada de decisões e o respeito e reconhecimento dos direitos das populações tradicionais e povos indígenas estão entre os principais objetivos dos “Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+”. O documento, lançado neste mês de julho, é o resultado de um processo aberto, que contou com a colaboração de um grupo multissetorial da sociedade brasileira.

Esse processo de construção teve início durante o seminário Katoomba, realizado em abril de 2009, em Cuiabá (Mato Grosso), quando vários projetos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) foram apresentados e os debates sobre potenciais riscos para as populações das florestas ganharam corpo. “Havia o medo de que se beneficiasse com esses projetos quem sempre desmatou e não houvesse respeito às populações indígenas e demais povos da floresta. Por isso, várias ONGs propuseram a criação de padrões mínimos para que os projetos de REDD não oferecessem riscos sociais”, disse Luís Menezes, consultor do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

A partir daí, foi formado um Comitê de Elaboração e Revisão, composto por pessoas com conhecimento do assunto e que representavam diferentes setores, como movimentos sociais, agricultura familiar, setor privado (produtores rurais e florestais), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa. Com o apoio do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que atuou como facilitador, foi redigida uma primeira versão, submetida a um período de 150 dias de consulta pública, quando recebeu centenas de comentários. Esses comentários foram então revisados pelo Comitê e incorporados à versão final.

Para Paula Moreira, advogada do IPAM, uma das ONGs do Comitê, “esse processo foi extremamente importante, pois foi o único no mundo em que houve um enfoque particular em um só país, em sua atual legislação e circunstâncias em relação a políticas públicas florestais e dinâmica de desmatamento, demarcação e com toda a diversidade cultural que nele existe”. Facilitadora nas consultas públicas e nas capacitações realizadas, Paula acredita que houve um avançado nível de profundidade nas discussões com os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, tornando “mais permeável (e tangível) a discussão de REDD+ para a realidade no chão e na vida das populações que moram na floresta, que é onde os conflitos ou os benefícios advirão”, disse.

Segundo seus idealizadores, os critérios devem ser utilizados como referência para o desenvolvimento e aplicação de projetos de carbono florestal, de programas governamentais de REDD+ e para a avaliação e validação independente de projetos de REDD+ no Brasil. O documento, porém, não tem a intenção de se tornar a base para um mecanismo nacional de certificação de projetos para o mercado de créditos de carbono, mas sim ser utilizado de forma complementar a outros sistemas internacionais de certificação de carbono já reconhecidos e valorizados no mercado.

Fazem parte do Comitê de Elaboração e Revisão o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Rede Povos da Floresta, Biofílica, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, WWF, Fundação Avina, Centro Mundial de Agrofloresta (Icraf), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Veja os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

Saiba mais: www.reddsocioambiental.org.br

Veja também: Princípios e Critérios para REDD+ passam por consulta pública