IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Inclusão e transparência na Parceria Interina de REDD+

Mariana Christovam e Paula Moreira

O último encontro da Parceria Interina de REDD+ , realizado em Bonn, Alemanha, dia 5 de agosto, paralelo às negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), não cumpriu seus objetivos com as partes interessadas (stakeholders), que se negaram a discutir a proposta de Plano de Trabalho da Parceria, concebida a portas fechadas pelos países signatários e disponibilizada para os stakeholders apenas minutos antes da reunião. Estes, porém, foram convidados a enviar contribuições ao texto, que deve ser submetido à aprovação por consenso na próxima reunião, que será em Tianjin, na China, durante as negociações da UNFCCC.

Mesmo assim, houve manifestação pedindo maior inclusão da sociedade civil no processo de tomada de decisão da Parceria e comunicação transparente e em tempo adequado para evitar que esse clima geral de insatisfação continue permeando a Parceria. A tão esperada proposta de modalidade de participação dos stakeholders não foi apresentada neste encontro, o que espera-se que aconteça em Tianjin.

Vários grupos enviaram submissões à Parceria, após a reunião de Brasília, realizada em junho último, com sugestões e exemplos de como garantir a participação dos stakeholders. Entre as sugestões levantadas por representantes da sociedade civil estão a criação de um web site para divulgar as informações sobre a Parceria, facilitando assim a comunicação e reforçando sugestão feita pelos Estados Unidos em Brasília. O IPAM foi uma das organizações a enviar sugestões.

A transparência, inclusão e participação da sociedade civil são fundamentais, pois o REDD+ só funciona com a colaboração entre o governo em vários níveis, sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais, setor privado, incluindo os investidores, os desenvolvedores do projeto e os produtores de commodities que realmente têm influência sobre as decisões quanto ao uso da terra. A Parceria deve refletir essa realidade de REDD+, incluindo os representantes desses grupos de maneira significativa.

O mínimo que se espera da Parceria é permitir o mesmo nível de participação prevista nas iniciativas de REDD+ multilaterais já estabelecidas, o que não se vê desde Oslo. Essa é a única maneira em que a Parceria pode alcançar seus objetivos. Se as partes interessadas forem excluídas do processo, não terão compreensão total do processo e isso inviabilizaria sua contribuição para a Parceria, de modo a alcançar objetivos comuns.

É importante reconhecer que a sociedade civil e os povos indígenas, juntamente com os governos e outras comunidades locais trabalham de maneira muito mais eficaz e produtiva para reduzir o desmatamento e promover a conservação do que se trabalhassem individualmente.

A Parceria deve, portanto, estabelecer regras que garantam a inclusão significativa dos stakeholders e, finalmente, garantir que o financiamento seja gasto de forma transparente e eficaz. Parece que estas regras de participação  serão estabelecidas num futuro próximo, talvez em Tianjin.

Contudo, se lançarmos um olhar otimista sobre o que aconteceu em Bonn, apesar dos encontros a portas fechadas, foram dados sinais de que os Parceiros querem contribuições para o Plano de Trabalho e para os próximos passos, pois, finalmente, os stakeholders estão tendo a oportunidade de comentar o texto que foi liberado a todos depois de Bonn, em pequenos prazos, no decorrer dos meses de agosto e setembro.

Por isso, continuamos a acreditar que a Parceria é atualmente o maior fórum de decisões sobre REDD+, principalmente porque, no âmbito das negociações da AWG-LCA (Grupo de Trabalho ad hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo no âmbito da UNFCCC), algumas Partes parecem querer um retrocesso, pedindo a reabertura de alguns parágrafos. Assim, torna-se primordial reforçar a confiança e a vontade política no âmbito da Parceria para avançar e tornar REDD uma realidade, ampliando os fundos e esforços de coordenação entre as instituições.

Mas isso deverá ser feito respeitando os princípios de inclusividade e transparência, que já constam no texto assinado em Oslo, e promovendo o efetivo engajamento da sociedade civil, conforme foi proposto nas diversas submissões enviadas pelas partes interessadas.

Entenda a Parceria

Conforme o documento assinado, em Oslo, a  Parceria Global de REDD+ é uma ação voluntária para avançar as questões relativas à REDD em paralelo àquelas no âmbito da Convenção do Clima. Devem ser sendo substituída por estas logo que um futuro mecanismo de REDD+ for instituído pela Convenção.

Segundo este documento, "o objetivo principal da Parceria é contribuir para a luta global contra as mudanças climáticas, servindo como uma plataforma provisória aos parceiros para ampliar ações e financiamento de REDD+ e para isso tem a intenção tomar ações imediatas, incluindo a melhoria da eficiência, transparência e coordenação das iniciativas de REDD+ e instrumentos financeiros, para facilitar a transferência de conhecimento, a construção de capacidade, ações de mitigação e desenvolvimento e transferência de tecnologia."

Nesse sentido, vemos a Parceria como: um canal para coordenar os mecanismos e projetos existentes de REDD+ e para identificar e resolver as lacunas e sobreposições de financiamento possíveis; uma forma de trazer alguma coerência às múltiplas iniciativas de REDD+ desenvolvidas nesse campo desde Bali, desenvolvendo uma potencial proposta de uma política global (multilateral); e um órgão de coordenação das finanças com a possibilidade de apoiar a implementação do REDD+ globalmente de uma forma coerente e coesa.

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