IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Incentivo à produção florestal e agroflorestal no Acre

O governo do Acre lançou, no final de outubro, o Programa Acreano de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar. O objetivo do programa é estimular a produção, as condições de mercado, os preços e o consumo de produtos florestais e agroflorestais na merenda escolar e no cardápio de todas as instituições mantidas pelo Estado. Para tanto, autoriza a administração estadual a adquirir os produtos florestais e agroflorestais sustentáveis do Estado que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado regional. O gerenciamento do programa será feito por um conselho gestor presidido pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof).

A nova lei estadual autoriza compras no valor de até R$ 5.320,00 por ano por agricultor familiar para aquisição dos produtos florestais e agroflorestais. Com isso, o governo estadual pretende reduzir nos próximos anos os desmatamentos e as queimadas promovidos pelos pequenos agricultores e extrativistas.

Uma outra lei, voltada a preservar e valorizar a floresta no Acre, é o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas, cujo objetivo é estabelecer um processo voluntário de certificação socioambiental de unidades produtivas rurais familiares. O programa estimula a mitigação e a adaptação da produção às mudanças climáticas e à conseqüente redução de emissões de gases de efeito estufa, além da conservação das águas e da geração de renda por meio de produção sustentável.

Pela nova lei, os produtores familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber benefícios como bônus financeiro co valor a ser definido, além de acesso a linhas de crédito. A lei também cria a Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal, formada por instituições públicas e privadas devidamente credenciadas.