IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Estudo do IPAM mostra estratégias para implantação de REDD

Maura Campanili

Apresentação do relatório sobre REDD. (Foto: Ipam)

A repartição dos benefícios é um dos principais desafios para a construção de uma estratégia nacional de REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Um estudo nesse sentido foi apresentado dia 18 de junho pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O relatório "Discussões introdutórias sobre princípios e critérios para o mecanismo REDD no Brasil, considerações preliminares sobre estruturas institucionais adequadas e sobre demais aspectos operacionais deste mecanismo" traz ainda opções para a estruturação institucional e a operacionalização de um programa de REDD para a região Amazônica.

Com apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o estudo, coordenado por Paulo Moutinho e com a participação de André Lima, Mariana Christovam e Osvaldo Stella, parte do princípio de que a liderança brasileira nessa área só será consolidada se o país se antecipar a outras nações na definição de sua estratégia nacional de REDD. Tal estratégia deverá estar alicerçada sobre diferentes planos de ação (nacional e estaduais), que tenham dois objetivos fundamentais: valoração financeira dos esforços de manutenção dos estoques florestais e dos esforços na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do desmatamento.

Outro princípio fundamental é que a distribuição de benefícios de REDD seja justa e transparente e atinja aqueles que realmente realizam esforços de redução de desmatamento ou conservação florestal. “Tais ações, integradas àquelas de comando e controle, possibilitarão ao país criar as bases de uma economia baseada na valoração florestal e de seus serviços ambientais e contribuir para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de GEE”, diz o documento.

Um dos problemas a ser resolvidos, conforme os pesquisadores do IPAM, é evitar que estados que com alta taxa histórica de desmatamento tenham a maior parte dos benefícios de REDD. Para tanto, propõem a aplicação de uma metodologia que permita a distribuição da redução total do desmatamento na Amazônia entre todos os estados amazônicos, através do conceito de estoque e fluxo. Nesta abordagem, além da redução de fluxo, são estabelecidos critérios de cumprimento de metas e estoque para compensar também aqueles estados com grande estoque de floresta e baixas taxas de desmatamento.

Em outra proposta para a construção de uma estrutura nacional de REDD, ao invés do modelo de estoque e fluxo, parte-se do princípio de que tipos diferentes de ocupação do solo devem ser tratados de maneira diferenciada. Assim, foram desenvolvidas metodologias diferentes de linha de base para calcular a contribuição para o desmatamento evitado de dois tipos distintos de ocupação de solo: áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação) e assentamentos.

Para calcular o desmatamento evitado nas áreas protegidas, partiu-se do pressuposto que se não fossem protegidas estariam sujeitas ao mesmo modelo de exploração das áreas não protegidas. Para os assentamentos, foi determinada a taxa média de desmatamento nos últimos dez anos e aplicada em toda a área por dez anos. Em todos os modelos, os valores de REDD, arrecadados através de fundos, seriam divididos em porcentagens determinadas pelas regras acordadas.

Áreas protegidas

A importância da implantação o mais rápido possível de uma estratégia de REDD na Amazônia é ressaltada pelo resultado de outro estudo que mostra o papel das áreas protegidas na Amazônia para o equilíbrio climático do planeta.  Encabeçado pelo diretor do Centro de Sensoriamento Remonto da Universidade de Minas Federal de Minas Gerais (UFMG), Britaldo Silveira Soares-Filho, o trabalho foi realizado com colaboração com cientistas de diversas instituições, entre elas o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Woods Hole Research Center (WHRC).

A pesquisa, que foi publicada na revista científica Proceedings (http://www.pnas.org/), da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos,  mostra que a Amazônia tem potencial para evitar a emissão de 8 bilhões de toneladas de CO₂ até 2050, o equivalente à emissão de todos os países no período de um ano. O estudo considerou todas as 595 unidades de conservação da região (federais e estaduais), incluindo terras indígenas e áreas militares, como a da reserva da Serra do Cachimbo.

Segundo o trabalho, as áreas protegidas abrigam hoje 54% dos remanescentes florestais da Amazônia brasileira, estimados em 3,4 milhões de quilômetros quadrados. Tais áreas contêm 56% do carbono florestal disponível em forma de floresta. Mas, para que as áreas protegidas cumpram seu papel na mitigação dos gases do efeito estufa, o Brasil precisa investir de US$ 3 bilhões a US$ 9 bilhões na implementação das áreas protegidas. Para o coordenador do estudo, o custo pode ser parcialmente compensado por um acordo climático internacional que inclua incentivos econômicos para os países tropicais que reduzam suas emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal.

Saiba mais:

IPAM apresenta estudos para viabilização de REDD no Brasil

Áreas protegidas na Amazônia podem evitar a emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono até 2050