IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Estados entram oficialmente na luta contra desmatamento

Maura Campanili

Planos Estaduais engajam estados amazônicos na luta contra desmatamento. (Foto: IPAM)

A publicação de planos estaduais de combate ao desmatamento na maior parte dos estados amazônicos aumenta o comprometimento desses atores fundamentais para evitar a destruição florestal no país. Colocá-los em prática é o desafio que se coloca daqui para frente. “Esses planos já deveriam ter sido feitos há tempos, mas muitos deles vêm sem vontade política suficiente para implementar o que está escrito”, diz Marcelo Marquesini, coordenador de pesquisa do Greenpeace. Opinião semelhante tem Sérgio Guimarães, presidente do Instituto Centro de Vida (ICV). “É um avanço e uma necessidade, mas é preciso colocá-los em prática de forma transparente para que a sociedade possa acompanhar”, diz.

O Plano Nacional de Combate ao Desmatamento na Amazônia é, desde 2004, o principal meio pelo qual o governo federal realiza ações contra o desmatamento, que se mantêm em queda desde 2005, com alta apenas em 2008. Mas esse plano praticamente ignorava os estados, o que se justificava de certa forma porque o gerenciamento florestal era competência do Ibama. A partir de 2006, a gestão ambiental rural foi repassada aos estados, que passaram a ter competência legal para dar autorizações de desmatamentos e licenciamentos de atividades rurais.

“Alguns estados acharam bom ter o controle político, mas os setores madeireiro e pecuarista começaram a pressionar e o desmatamento, mesmo caindo, deu sinal de reaquecimento, que só não foi maior por causa da crise mundial. Apesar disso, com exceção do Mato Grosso, os demais estados só começaram a discutir seus planos estaduais após saírem as regras do Fundo Amazônia, a partir de meados do ano passado”, diz Marquesini. Um dos critérios para os estados terem acento no Comitê do Fundo é contarem com um plano estadual de combate ao desmatamento.

Segundo Mauro Pires, diretor de Política de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, o esforço federal para envolver os estados vêm desde 2007 e contou com um apoio do governo da Noruega, que fez uma doação – antes do Fundo Amazônia – para apoiar diretamente três estados (Mato Grosso, Pará e Acre). Depois vieram Tocantins, Rondônia, Amazonas e Amapá. “Saímos de uma política apenas federal para o envolvimento direto dos estados. Isso não significa que os estados não tivessem políticas contra o desmatamento, mas não eram combinadas. Os planos estaduais dão unidade às ações”, explica. Atualmente, apenas Roraima e Maranhão não possuem planos estaduais.

Embora garanta que a expectativa é boa, por conta da existência dos planos e das estratégias convergentes com o plano federal, Pires concorda que a execução é a parte mais difícil e que, para que ocorra, é preciso o acompanhamento da sociedade. “Além disso, os estados precisam de fato aportar recursos próprios para combater o desmatamento, com avanços na criação de unidades de conservação, principalmente no arco do desmatamento, área em que são reticentes”, diz.

Tanto Pires quanto Marquesini destacam que o próximo ano, com as eleições, será crucial para se medir a vontade política para fazer fiscalização e o licenciamento das propriedades rurais. “Estados com agricultura forte, como Mato Grosso, Pará e Rondônia, precisam tratar a floresta como aliada. Um exemplo de que isso é possível é o Acre, que em menos de dois anos triplicou a produção pecuária mantendo baixos índices de desmatamento”.

Marquesini destaque também a importância dos planos estaduais trazerem metas de queda do desmatamento, mesmo que as metas não tenham sido adotadas para ações, como a regularização fundiária, por exemplo. “Embora o extrativismo seja muito forte na região, está todo mundo de olho no dinheiro internacional que pode ser alocado em ações de REDD e alguns governadores – em particular do Mato Grosso, Amazonas e Acre – já descobriram que diminuir o desmatamento pode significar recursos para o estado”, avalia.

Veja a edição especial da Clima em Revista Metas Estaduais para redução de desmatamento na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?