IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Custos e desafios das unidades de conservação

Apesar da contribuição das áreas protegidas para a redução do desmatamento na Amazônia, a adequada implantação é um fator decisivo para a garantia de sua efetividade no longo prazo. Para tanto, é necessário o estabelecimento dos meios que viabilizem a fiscalização, o controle permanente de seus limites territoriais e o desenvolvimento de suas potencialidades em gerar benefícios para as regiões onde se inserem.

O processo de implantação de uma unidade de conservação é complexo e prevê as seguintes etapas: criação, estabelecimento, consolidação e manutenção.

Recente estudo desenvolvido para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pelo Instituto Publix e Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) apresentou a mais completa análise e projeção de custos necessários a implantação de unidades de conservação no Brasil.

O estudo se baseou nos dados de execução do Programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia), entre 2005 e 2007 e parte de 2008, nas 51 UCs federais apoiadas pelo programa e listadas no Plano Operativo Anual (POA). Dessa forma, os coordenadores da pesquisa chegaram a tipificar e quantificar os gastos e investimentos necessários para cada etapa de implantação de unidades de conservação.

A primeira etapa, a de criação da unidade, prevê a execução e conclusão das seguintes atividades: diagnóstico socioeconômico ambiental; diagnóstico da situação fundiária; participação comunitária e relações públicas (consulta pública); e elaboração de instrumentos legais. O custo estimado para esta etapa é de US$ 124 mil (considerando o câmbio de US$ 1 para R$ 2,20).

A etapa de estabelecimento caracteriza-se principalmente por: elaboração e aprovação do plano de manejo; formação do conselho consultivo (integração com entorno e participação comunitária); sinalização dos limites da UC; programas de fiscalização em funcionamento; estabelecimento de capacidade mínima de gestão (equipamentos + infraestrutura). Os custos para o estabelecimento de unidades de conservação foram estimados em US$ 860 mil.

A terceira e última etapa é a da consolidação, que prevê: limites das UCs definidos; análise fundiária realizada; plano de manejo em implementação; plano básico de proteção em funcionamento; e alocação de cinco funcionários e uma estrutura física com equipamentos mínimos para sua operação. Custo previsto: US$ 500 mil.

Os autores concluem que uma unidade de conservação com investimentos constantes leva em média quatro anos para se estruturar e são necessários aproximadamente US$ 1,5 milhões, desconsiderando os custos da regularização fundiária. A partir dessa etapa, foi projetado um custo médio de manutenção de US$ 260 mil/ano por unidade.

Com base nestes números, é possível propor uma primeira estimativa dos custos envolvidos na criação, estabelecimento, consolidação e manutenção das áreas protegidas propostas e existentes na Amazônia. Para efeito desses cálculos, considerou-se que os custos envolvidos nos processos relacionados às terras indígenas e quilombolas sejam similares aos das unidades de conservação e que o conjunto de áreas protegidas existentes estão ainda na fase de implantação.

Para as 184 novas áreas protegidas, seriam necessários investimentos na ordem de US$ 273 milhões nos primeiros cinco anos para as etapas de criação, implantação, consolidação e US$ 48 milhões/ano manutenção.

Para as 508 áreas protegidas existentes, os custos de implantação e consolidação exigiriam cerca de US$ 691 milhões e, posteriormente, US$ 132 milhões/ano para manutenção.

Finalmente, os custos para ampliar e manter por 50 anos um sistema de áreas protegidas na Amazônia, capaz viabilizar a proteção de 75% da cobertura vegetal existente no Bioma e promover as comunidades humanas que delas dependem para sua reprodução sociocultural, seriam equivalentes à US$ 9,5 bilhões.

(João Paulo Capobianco)