Clima e Floresta

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Código Florestal e as mudanças climáticas

Paula Lavratti

A advogada Paula Lavratti, do Instituto O Direito por um Planeta Verde. (Foto: IPAM)

As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à vegetação e, portanto, ao Código Florestal, não só em razão das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, como também em função do papel que as florestas exercem na regulação do clima. Sabe-se que 75% das emissões de CO2 no Brasil advêm do desmatamento e queimadas, especialmente em razão da conversão do solo para uso agropecuário. É certo que esse percentual é um dado antigo, referente ao ano de 1994, e constante do nosso 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, assim como também se sabe que, para o novo Inventário, com publicação prevista para este ano, se aponta uma elevação da contribuição da indústria e dos transportes para as emissões. Mas o desmatamento seguirá ocupando uma posição de destaque no perfil das emissões brasileiras.

Se poderia alegar que o desmatamento da Amazônia vem diminuindo, o que é verdade, mas também não se pode esquecer que ele segue ocorrendo e que, ademais, o desmatamento nos biomas cerrado e caatinga vem aumentando, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a afirmar recentemente que a degradação do Cerrado já estava estava emitindo níveis de CO2 equivalentes ao da Amazônia.

Mas a relação entre a flora e a mudança do clima não se restinge a emissões de gases de efeito estufa. A floresta em pé não é apenas hábitat de inúmeras espécies de fauna e flora, mas ela também é prestadora de um relevantíssimo serviço ambiental: a regulação do clima. Estudos indicam que a Floresta Amazônica possui um papel fundamental na reciclagem e distribuição de vapor d´água não só localmente, mas também em âmbito regional. As correntes atmosféricas provenientes do Atlântico atravessam a floresta ecarregam parte da umidade gerada pela vegetação. Ao deparar-se com os Andes, eles são desviados de volta ao Brasil e passam a distribuir esse vapor d´água pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, influenciando as chuvas em grande parte do Brasil.

Agricultura será afetada

Os setores mais diretamente dependentes do clima, como é o caso da agricultura, serão afetados de forma mais imediata e mais intensa. Já há estudos que fazem uma análise econômica das consequências da mudança do clima. Um deles é intitulado Economia da Mudança do Clima no Brasil: custos e oportunidades e analisa os impactos econômicos nos mais diversos setores. Especificamente em relação à agricultura, afirma que todas as culturas agrícolas, com exceção da cana-de-açúcar, sofreriam redução das áreas com baixo risco de produção. O Norte e o Nordeste são apontados como aqueles que sofrerão os piores efeitos da mudança do clima e o custo da inação frente a este problema será o aprofundamento das desigualdades regionais e de renda.

Além disso, outro estudo, específico sobre a agricultura, produzido pela Embrapa e Unicamp – Aquecimento Global e a Nova Geografia da Produção Agrícola no Brasil -, prevê, como consequência da mudança do clima, uma alteração radical na geografia da produção agrícola do Brasil, com uma migração da maioria da culturas para regiões que reúnam condições climáticas melhores. As perdas estimadas não são nada alentadoras: R$ 7,4 bilhões já em 2020, podendo alcançar R$ 14 bilhões em 2070. A soja seria a cultura mais afetada, concentrando a metade de todas as perdas. Além disso, o estudo afirma que o Nordeste brasileiro será a região mais atingida, com perda de produção em todas as culturas, gerando significativos impactos sobre a segurança alimentar da população.

Desmatamento evitado

Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) dão conta de que as emissões geradas pelo desmatamento e pela queima não são compensadas pela recomposição florestal de área equivalente àquela desmatada. Seria necessário o plantio de áreas muito mais extensas, além da manutenção por um longo período de tempo (cerca de 20 anos) para que efetivamente se dê a compensação.

Isso não quer dizer que as medidas de reposição florestal são irrelevantes. Ao contrário, elas são extremamente importantes e devem ser mantidas e aprimoradas. Mas é necessário se ter presente que elas não resolvem a equação das emissões geradas pelo desmatamento. Evitar o desmatamento é a melhor solução não só do ponto de vista ambiental como também do ponto de vista econômico. Estudos econômicos nacionais e internacionais indicam que a redução do desmatamento é a forma mais fácil e mais barata para se reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A importância e o significado do desmatamento evitado, portanto, devem ser levados em conta em qualquer alteração que se pretenda fazer no Código Florestal e que implique no aumento de áreas sujeitas ao corte, a exemplo da pretendida redução do percentual de Reserva Legal.

O mesmo raciocínio se aplica às Áreas de Preservação Permanente. Mas no caso das APPs há ainda um diferencial de extrema relevância: a grande maioria das APPs são áreas consideradas de risco e um dos efeitos esperados das mudanças climáticas é justamente o aumento dos episódios climáticos extremos, com a ocorrência de chuvas muito intensas em curtos períodos de tempo, ocasionando inundações e deslizamentos de terra, o que por sua vez, gera a perda de vidas humanas e muitos prejuízos materiais.

Evitar tragédias

Não é necessário fazer muito esforço para lembrar da tragédia que assolou Santa Catarina, com várias cidades inundadas; ou Angra dos Reis, cujo Morro da Carioca veio abaixo em razão das águas. O papel de fixação que a vegetação exerce nas áreas inclinadas e como barreira na beira dos cursos d´água pode minimizar significamente os danos tanto à população como ao seu patrimônio.

No Brasil, segundo dados do MMA, entre 2000 e 2007, mais de um milhão e meio de pessoas foram afetadas por algum tipo de desastre natural. Em primeiro lugar, figuram as inundações, com 58% das ocorrências, sendo a categoria de desastre que mais ocasionou mortes; seguidas da seca, com 14%; e, logo após, dos deslizamentos de terra, com 11% das ocorrências. Não seria necessário dizer que frente a este cenário, reduzir as APPs só faria agravar ainda mais a situação existente. Inclusive, há juristas que sustentam a responsabilidade civil do Poder Público frente aos atingidos por desastres.

A reflexão a ser feita acerca do Código Florestal também deve alcançar instrumentos até hoje não utilizados ou pouco utilizados. Um deles é a implementação da servidão florestal e da cota de reserva florestal para fins de compensação de Reserva Legal, já prevista na nossa legislação. Se a utilização de instrumentos de mercado, a exemplo do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto, estão gerando resultados interessantes, talvez seja esse o momento de se regulamentar e aplicar tais instrumentos.

Outro exemplo é a utilização do zoneamento agroecológico. Recentemente, o Governo Federal preparou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar que mapeou as áreas de produção da cana com vistas à sua expansão em função da produção de biocombustíveis. O estudo concluiu que a expansão dessa cultura pode ser feita sem converter áreas atualmente florestadas e sem afetar as áreas destinadas à produção de alimentos. Esse tipo de planejamento pode viabilizar um melhor aproveitamento das áreas agrícolas, com evidentes ganhos ambientais. Além disso, a União Européia aprovou Diretiva que veda a aquisição pelos países membros, para fins de cumprimento de suas metas de energias renovávais, de matéria-prima para a produção de biocombustíveis que sejam provenientes de áreas desmatadas após janeiro de 2008.

É diante desse cenário que deve se processar qualquer discussão sobre possíveis alterações no Código Florestal. Não se trata somente de cumprir com as metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil com a aprovação da nossa Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, mas também de refletir sobre os serviços ambientais prestados pelas florestas e, ainda, sobre a possibilidade de se vir a agravar um quadro de aquecimento global que vai afetar negativamente a sociedade e os mais diversos setores da economia.

A advogada Paula Lavratti, do Instituto O Direito por um Planeta Verde abordou, durante o seminário Brasil – Celeiro do Mundo ou Realidade Socioambiental?, as conclusões do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

Veja os depoimentos dos participantes do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”

Saiba Mais: Instituto O Direito por um Planeta Verde

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