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Políticas Públicas para a Redução do Desmatamento
Eixo estratégico do Programa de Mudanças Climáticas, uma vez que contribui com vários projetos do IPAM, o Projeto Políticas Públicas para a Redução do Desmatamento tem por objetivo avaliar e propor medidas e estratégias para as políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a prevenção e o controle dos desmatamentos na Amazônia.
No campo das políticas públicas, o IPAM tem se destacado na formulação de análises e proposição de ações e estratégias para reverter o processo de degradação florestal e desenvolvimento predatório na Amazônia.
Mais recentemente, a partir do desenvolvimento do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia do governo federal (2003), o IPAM tem desenvolvido pesquisas, projetos, análises e proposições que vêm contribuindo para o aprimoramento das ações de governo como, por exemplo, a proposta da constituição do Fundo Amazônia, no âmbito do Pacto Desmatamento Zero, e de adoção de metas de redução de desmatamento, no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, além do fortalecimento do protagonismo dos estados amazônicos com a formulação dos Planos Estaduais de Controle dos Desmatamentos e a adoção de metas estaduais de redução dos desmatamentos. O IPAM também tem colaborado com a formulação de uma estratégia nacional para REDD e de mecanismos que garantam a transparência e a repartição justa de benefícios econômicos da redução de emissões por desmatamento e degradação florestal pautado no desempenho e no compromisso dos diferentes setores sociais e de governo (estadual e municipal).
O eixo de políticas públicas busca também orientar os diversos projetos do Programa de Mudanças Climáticas do IPAM na sua articulação com as ações e políticas governamentais visando ampliar a sinergia entre os esforços da sociedade civil e do governo.
Coordenação:
André Lima - andrelima@ipam.org.br
