IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Representação no Conselho Normativo do Programa da ONU de REDD (UN-REDD Programme)

O Programa UN-REDD (www.un-redd.org) constitui um mecanismo das Nações Unidas que apoia a preparação e a implementação de programas nacionais conjuntos de REDD+ em países em desenvolvimento. Com isso, geram-se experiências e boas práticas que poderão contribuir para evitar o desmatamento e a degradação assim como a preservação das florestas e gerar experiências normativas que possam auxiliar na definição do próximo acordo climático no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.

O que é o Programa UN-REDD da ONU?

Trata-se de um programa em que 3 de suas agências (Agência das ONU para Agricultura e Alimentação - FAO, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD) colaboram com a finalidade de apoar a preparação e implementação de programas nacionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) nos países em desenvolvimento, além de apoiar o desenvolvimento de soluções normativas. O Programa também possui a missão de auxiliar no envolvimento de povos indígenas e comunidades dependentes das florestas no processo de preparação,  criação e implementação de estratégias nacionais e internacionais de REDD. Os primeiros países-piloto a receber apoio para desenvolver seus programas nacionais de REDD+ foram Bolívia, República Democrática do Congo, Indonésia, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Tanzânia, Vietnã e Zâmbia. Até o momento, Noruega, Dinamarca e Espanha são os países doadores de fundos ao Programa, que são gerenciados pelo Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos do Programa UN-REDD. A situação da aprovação dos financiamentos do Programa, por país, pode ser vista no website deste Fundo: http://www.undp.org/mdtf/UN-REDD/projects_approved.shtml

Qual é o papel do IPAM?

Eleição em Outubro 2009 - Nessa ocasião, o IPAM foi eleito representante das organizações civis da América Latina e Caribe no Conselho Normativo do Programa UN-REDD (www.un-redd.org). Foram eleitas para o Conselho Normativo quatro ONGs não indígenas do Hemisfério Sul, cada vaga representando as regiões África, Ásia e América Latina/Caribe, e uma ONG do Norte. As seguintes organizações foram também eleitas: Global Witness do Reino Unido, pelos países desenvolvidos, Centre d’Accompagnement des Autochtones Pygmées et Minoritaires Vulnérables da República Democrática do Congo e pela África e The Papua New Guinea Eco-Forestry Fórum da Papua Nova Guiné, pela Ásia.

Qual é o trabalho do IPAM no Conselho Normativo?

O trabalho dos membros do Comitê é principalmente participar das reuniões semestrais do Conselho para tomada de decisões políticas a respeito do desenvolvimento do programa de REDD da ONU, levando as perspectivas e preocupações das organizações não governamentais da região representada e divulgar as decisões e políticas adotadas, funcionamento do programa e financiamentos. As organizações Não Governamentais eleitas trabalham em conjunto participando na definição de agendas do Conselho e trabalhando com representantes e suplentes dos povos indígenas no desenvolvimento de estratégias de intervenção e relativas a problemas potenciais de interesse comum. Ademais, tendo em vista que as decisões do Conselho Normativo devem ser tomadas em consenso, é possível também, através do consenso entre os 4 representantes da sociedade civil, bloquear a aprovação de programas conjuntos de REDD+ de algum país, solicitar alteração dos programas, desde que baseado em informação contundente proveniente das organizações representadas do país em questão ou ainda com base na infração de alguma das normativas do Programa ou na falta de transparência.

O IPAM atuou como representante da sociedade civil na 3ª e 4ª Reuniões do Conselho Normativo e atualmente está trabalhando em conjunto com os demais representantes para obter maior clareza sobre os critérios que cada país-piloto deve cumprir antes de receber novos financiamentos. Cabe lembrar que, exceto para a participação semestral das reuniões do Conselho Normativo, até o momento não existe apoio da ONU aos Representantes Eleitos para cumprir as demais funções aqui descritas. Desde apossados nos cargos de Representantes do Conselho, estes tem sistematicamente demandado apoio da ONU para o cumprimento de suas funções, pleito que, até o presente momento não foi respondido.

Como atuamos?

O IPAM participa das reuniões do Conselho Normativo do Programa UN-REDD apresentando as demandas da sociedade civil da América Latina e Caribe; funciona, cobrando transparência no processo de aprovação e propondo aperfeiçoamentos no processo de financiamento às iniciativas-piloto de REDD+ junto ao Programa UN-REDD. Entre uma reunião e outra, o IPAM empreende uma série de ações com o objetivo de engajar a sociedade civil organizada: provê informações atualizadas, recebe sugestões e tem disponibilizado publicamente e encorajado o debate em torno do Programa UN-REDD através da rede virtual que criamos: http://un-redd-amlatinaycaribe.ning.com/ que conta inclusive com Fóruns de discussão com as informações de acordo com o pais latino em questão. Participe!

Para notícias sobre o tema, acompanhe: UN-REDD no site to IPAM