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31 de Agosto de 2010
ONGs enviam carta sobre Código Florestal aos presidenciáveis
Fonte: Greenpeace
Questionário entregue às coordenações de campanha pede posicionamento a respeito das propostas de mudança à legislação ambiental.
Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, às vésperas das eleições, para a proposta de mudanças no Código Florestal e suas consequências em relação às florestas, áreas de proteção permanente e reservas legais, ONGs ambientalistas enviaram, no final da semana passada, uma carta aos candidatos à presidência da República, solicitando posicionamento em relação ao assunto.
No documento, são colocadas perguntas sobre a política florestal que cada candidato, caso vença a eleição, pretende adotar em seu governo. “Propostas relativas ao Código Florestal não estão contempladas em nenhum plano de governo, por isso decidimos perguntar diretamente sobre o tema, de fundamental importância para o país”, afirma o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Avila.
Além da anistia a desmatadores, prevista no projeto de mudança do Código, a carta também aborda a ocupação irregular de áreas que deveriam ser preservadas – causando desastres como deslizamentos e enchentes –, como os candidatos pretendem cumprir as metas de redução de gases de efeito estufa e como tratarão a questão dos passivos ambientais.
O documento foi encaminhado aos comitês de campanha de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Arruda (PSOL), em Brasília. As respostas dos presidenciáveis serão apresentadas à sociedade em 21 de setembro, Dia da Árvore, em evento na capital federal.
Veja também: Plataforma Ambiental (http://www.sosma.org.br/plataforma/)
Abaixo, a íntegra da carta e do questionário encaminhados aos presidenciáveis:
Brasília, 27 de agosto de 2010
Prezado(a) candidato(a),
Os temas ambientais vêm assumindo crescente importância na agenda de formuladores de políticas públicas e na opinião pública em geral, dada a importância que têm para a qualidade de vida das populações e a economia mundial.
O Código Florestal (Lei Federal 4771/65), que hoje é um dos pilares jurídicos das políticas nacionais de conservação da biodiversidade, de proteção aos recursos hídricos e de proteção a áreas frágeis, tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas de enfraquecimento.
O mais recente ataque aconteceu por intermédio de projeto aprovado em julho de 2010 em comissão especial da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares ruralistas, e relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento (PL 1876/99) prevê substancial redução das áreas de preservação permanente (APPs), anistia a desmatadores, dispensa de reserva legal em mais de 90% dos imóveis e uma série de mudanças que classificamos como retrocessos.
Além disso, a proposta atenta contra as metas de conservação e recuperação de nossos biomas (2010 é o ano internacional da biodiversidade) e o atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhague e consagradas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
A partir deste preocupante quadro, as organizações abaixo assinadas elaboraram um breve questionário para esclarecer à sociedade o posicionamento de sua candidatura em relação às propostas de mudança do Código Florestal.
Os quatro candidatos receberão as mesmas questões, dispondo do mesmo tempo e espaço para respondê-las. De posse das respostas, agruparemos todo o material e faremos uma ampla divulgação para imprensa e sociedade, em 21 de setembro, Dia da Árvore.
Solicitamos, assim, que V.Sa. responda às questões abaixo, utilizando até 900 caracteres sem espaços para cada resposta.
1. Consta do relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal que, quem desmatou ilegalmente antes de 2008, será anistiado. O(a) senhor(a) é favorável ou contrário a esta proposta? Por quê?
2. O(a) senhor(a) acredita que a atual legislação ambiental represente um entrave à produção agropecuária brasileira? Explique, por favor.
3. O(a) senhor(a) considera legítima a necessidade de se preservarem áreas de floresta em imóveis particulares para garantir a manutenção dos serviços ambientais ou acredita que só caiba ao Estado conservar estas áreas? Por quê?
4. O(a) senhor(a) acredita que seja possível ao país cumprir suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa com uma lei menos protetiva às florestas? Como trabalhar a política florestal sob uma perspectiva de redução nas emissões nacionais?
5. O país tem vivenciado nos últimos anos um número crescente de desastres (deslizamentos, enchentes, secas) decorrentes da ocupação irregular de áreas que deveriam ser de preservação permanente, como encostas e beiras de rio.
6. A proposta de novo Código Florestal aprovada na comissão dispensa a recuperação dessas áreas. O(a) senhor(a) está de acordo com isso? Por quê?
7. Embora em algumas regiões da Amazônia ainda exista uma cobertura florestal extensa, no restante do país há um grande passivo florestal, ou seja, áreas que, mesmo protegidas por lei, estão desmatadas. Isso faz com que muitos imóveis rurais estejam em desacordo com o Código Florestal, gerando problemas aos proprietários, que podem ser multados, e à sociedade, que perde serviços ambientais. O(a) senhor(a) acredita que a melhor solução para esse problema seja retirar a proteção legal dessas áreas, e assim acabar com as multas, ou criar incentivos públicos para que os proprietários possam recuperá-las e assim se legalizarem? Quais suas propostas para a questão?
8. Como o(a) senhor(a) pretende encaminhar as discussões acerca da matéria caso venha a ser eleito?
Para que a divulgação ocorra na data planejada, é essencial que recebamos as respostas até o dia 8 de setembro, por correio eletrônico.
Agradecendo desde já pela participação nesse processo, de grande importância para dar visibilidade às propostas dos candidatos diante de tão relevante tema, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Associação Ambientalista Copaíba
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Instituto Ambiental Vidagua
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto Socioambiental (ISA)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mira-serra
Rede de ONGs da Mata atlântica
WWF-Brasil
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