IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

08 de Dezembro de 2011

Em conferência de impresa realizada pelo IPAM com a presença de Marina Silva, Observatório do Clima lança manifesto contra alterações do Código Florestal

Ricardo Barretto, OC / Foto: Observatório do Clima

Após a aprovação do novo Código Florestal pelo senado brasileiro no dia 6/12, o Observatório do Clima (OC) lançou hoje na Conferência de Durban um manifesto que foi distribuído para a imprensa internacional, denunciando os impactos da nova lei para a meta e as políticas climáticas do país.

Acesse: Manifesto em Português |   Manifesto em Inglês

O manifesto foi lançado em conferência de imprensa com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, promovida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), organização que integra o Observatório do Clima (ao lado, Marina Silva recebe o manifesto de André Ferretti, coordenador do OC). O evento pode ser assistido em vídeo.

Marina Silva falou à comunidade internacional sobre as consequências das mudanças na legislação ambiental brasileira nos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima.

"O que está em jogo neste momento é o cumprimento das metas brasileiras", disse Marina Silva sobre o impacto que o desmatamento provocado pelo novo Código Florestal terá sobre as emissões de gases do efeito estufa do Brasil. O governo já havia sido alertado a respeito por estudo do Observatório do Clima divulgado em 2010. Acesse aqui

"Ainda nos resta confiar no compromisso da presidente Dilma de vetar qualquer lei que incorresse aumento do desmatamento no Brasil", afirmou Marina sobre promessa de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

Governança ambiental

Para Marina Silva, a governança ambiental estabelecida pelo Brasil nos últimos anos fica abalada pela aprovação do novo CódigoFlorestal. "Nao podemos, com base nos acertos, ser complacentes com os erros", criticou Marina, tomando como base medidas bem sucedidas como o decréscimo histórico nas taxas de desmatamento na Amazônia. Nesse sentido, Marina destaca o papel do ainda vigente Código Florestal. "Os resultados brasileiros positivos em iniciativas florestais estão baseados em uma lei que agora está sendo alterada."

Além da meta brasileira de redução em até 39% das emissões projetadas para 2020, Marina aponta que outra importante bandeira do governo brasileiro a ser atingida pelo novo Código Florestal é a posição de liderança construída nas discussões de REDD, o instrumento de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. "O aumento do desmatamento vai prejudicar todos os esforços que têm sido feitos na agenda de REDD, dentro e fora do país." Marina lembrou também que a redução do desmatamento no Brasil foi importante para a constituição do Fundo Amazônia e que o novo CódigoFlorestal coloca mais essa conquista em xeque.

Para Marina Silva, a aprovação do Código Florestal no senado é um triste resultado de uma batalha política, fundamentada em discussões de mérito, que acontece no Brasil há 12 anos. As posições expressas pela ex-ministra na conferência de imprensa coincidem com o que é defendido pelo Observatório do Clima em seu manifesto. A expectativa é que, caso aprovado no Congresso Nacional, o texto da nova lei seja vetado pela presidente Dilma Roussef.

Leia Mais: ‘Novo’ Código Florestal: Dilma cumprirá compromisso de veto?

No Valor Econômico: Marina Silva critica aprovação do Código Florestal no Senado

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