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15 de Março de 2010
Stephanes diz que Código Florestal será alterado por MP
IPAM
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reynhold Stephanes, afirmou em debate com André Lima, Coordenador de Políticas Públicas do IPAM, em programa que foi ao ar no Canal Rural nos dias 13 e 15/março, que Lula irá editar Medida Provisória para resolver os problemas do código florestal ainda antes das eleições de outubro.
Antes de dizer que Lula editará MP para tratar do tema, Stephanes deu a entender que o Decreto 6514, assinado pelo presidente da República em julho de 2008 e que tratou da obrigação de averbação das reservas legais não foi lido com propriedade pela Casa Civil. Afirmou isso ao mencionar que o próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc havia confessado não ter lido o decreto encaminhado ao presidente Lula. Afirmou ainda, que mais de 90% da legislação ambiental brasileira não passou pelo Congresso Nacional, tendo sido monopólio de “ambientalistas autoritários”.
O ministro reconheceu que o estudo conduzido pelo ex-coordenador de Monitoramento da Embrapa, Evaristo Miranda, que concluiu que mais de 70% do território Brasileiro estavam impedidos para agropecuária pela legislação ambiental foi um estudo isolado de um único pesquisador e não é reconhecido como trabalho oficial da Embrapa para fins do debate sobre o Código Florestal. Até então, o estudo vinha sendo usado pelo ministro Stehpanes em debates e audiências que participou – inclusive no Congresso Nacional – como estudo da Embrapa e verdade absoluta a respeito das limitações territoriais para o agronegócio no país
Perguntou-se ao ministro se o governo Lula concorda com as propostas que estão sendo desenvolvidas por parlamentares ruralistas na Câmara dos Deputados para reduzir as Áreas de Preservação Permanente, enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico, eliminar o papel do governo federal na regulamentação e fiscalização dos desmatamentos ilegais em todos os biomas e anistiar as infrações ambientais até 2007. Em sua resposta, o ministro tergiversou, afirmando não ter nenhuma responsabilidade sobre as propostas em curso no Congresso Nacional, mesmo sabendo que elas surgiram de parlamentares de seu partido (PMDB) que é base do governo, de seu estado (Paraná) e de sua base política, a bancada ruralista.
O coordenador de Políticas Públicas do IPAM, André Lima reforçou que mais que celeiro do planeta, o Brasil é uma realidade socioambiental e como tal precisa ser tratado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. Que, ainda que mereça ajustes, a essência do Código deve ser mantida. Lembrou ao ministro que, ao contrário da sua afirmação, muitas leis ambientais importantes para o país foram aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, citando a Lei de Crimes Ambientais, a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Recursos Hídricos, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente.
Para André Lima, se o governo federal é capaz de assinar decreto sem estar seguro do que assina e afirma não ter nenhuma responsabilidade pelo que é apresentado por sua base de sustentação no Congresso Nacional será de uma responsabilidade histórica o envio de Medida Provisória para o Congresso Nacional, principalmente em ano eleitoral, pois será a rifa barata de uma das principais leis ambientais brasileiras: o Código Florestal.
Confira o debate na íntegra pelo link: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/playerpopup.aspx?midia=105024&channel=98
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