IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

11/05/2010

Audiência Pública pelo PL nº 5586/2009 (REDD)

Brasília - Nesta terça-feira, 11 de maio, ocorrerá uma audiência pública para debater o PL nº 5586/2009 que visa regulamentar um modelo nacional de Reduções de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O evento será na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, às 13h30, no Anexo II, Plenário 8.

A audiência faz parte de um conjunto de debates que a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do projeto e proponente da audiência, vem articulando na busca de estabelecer um arcabouço legal nacional para a implementação de atividades e projetos de REDD+, suprindo assim uma carência na regulamentação nacional e internacional, já que um acordo específico não foi obtido na Convenção do Clima (COP-15), em dezembro. O projeto é de autoria do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM).

“Montamos um grupo de trabalho, com especialistas no assunto, para construirmos juntos um substitutivo que seja consenso e retrate o pensamento comum de toda uma classe. Queremos um texto definitivo que traga avanços nas discussões internas e nas rodadas de negociação internacional. O debate está crescendo e a audiência pública vai contribuir muito para o texto final do substitutivo”, comenta Rebecca.

A regulamentação poderá, por exemplo, dar maior respaldo e segurança para o desenvolvimento de programas e projetos piloto de REDD+, que estão tendo dificuldades em se estruturar e captar recursos de doadores e investidores do mercado voluntário de carbono – uma vez que ainda trabalham no risco de uma regulamentação possivelmente restritiva a implementação de projetos dessa natureza.

Além de parlamentares, participarão da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Secretarias de Meio Ambiente do Mato Grosso, Acre e Amazonas, da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Fonte: IPAM

Data: 11/05/2010

Local: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados,  Anexo II, Plenário 8.

Horário: 13h30