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Release 29-06-2010
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Press Release 29-06-2010
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Observatório do Clima quer que Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas se posicione publicamente sobre mudanças no Código Florestal
(Coalização de ONGs que atuam na questão climática enviou carta a Luiz Pinguelli Rosa cobrando manifestação pública sobre o polêmico substitutivo. www.oc.org.br)
Brasília, 29.06.10 - As organizações não governamentais que atuam nos temas relacionados às mudanças climáticas no Brasil e que fazem parte do Observatório do Clima enviaram nesta terça-feira ao secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, uma carta aberta pedindo o posicionamento “formal e público” do fórum sobre a proposta de substitutivo ao Código Florestal Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados. Documento na íntegra em www.oc.org.br.
Conforme o coordenador do Observatório do Clima, André Ferretti, a proposta do deputado Aldo Rabelo foi analisada em conjunto pelas ONGs e a conclusão é a de que, se aprovadas, as propostas do substitutivo comprometerão as metas brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de desmatamento apresentadas pelo governo brasileiro na COP15 e incluídas na Lei Federal nº 12.187/2009.
“As propostas em discussão na Câmara afrontam a lei do clima e jogam por terra todo o esforço feito pela sociedade brasileira e o governo de apresentar metas ambiciosas na reunião das Nações Unidas no fim do ano passado em Copenhague”, avalia Ferretti.
Segundo a carta, o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara anistia o desmatamento ilegal, isenta de reservas legais as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. A proposta institui ainda um período de cinco anos para regularização voluntária com a suspensão de multas até que os governos estaduais implementem planos de regularização ambiental. “Vemos aí um a liberação do desmatamento em todo o país, de forma irrestrita”, diz o documento assinado pelas ONGs.
Para os membros do Observatório do Clima, o posicionamento formal e urgente do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é essencial neste momento em que as disputas políticas têm se sobreposto à coerência entre as legislações nacionais, aos compromissos internacionais do país e ao entendimento e defesa do mérito das matérias ambientais em discussão e que podem comprometer o fornecimento de água, a biodiversidade e o clima
A carta enviada ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é assinada pelas seguintes instituições:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
APREC Ecossistemas Costeiros
Conservação Internacional - Brasil
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável 2
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
ICLEI-Brasil
Instituto BioAtlântica - IBio
IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Ecológica
Instituto Socioambiental – ISA
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
SOS Amazônia
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
TNC do Brasil
WWF-Brasil
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